Concurso TJ MG 2025 juiz substituto

Um novo concurso TJ MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ) para o  cargo de juiz substituto deve ser realizado em breve.  A previsão é de 111  vagas, com exigência de nível superior em direito e inicial de  R$ 32.228,69. A banca, já definida, é o Instituto Consulplan. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso TJ MG: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso TJ MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta terça-feira, 2 de setembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Consulplan. O nome da empresa já havia sido anunciado em 27 de agosto. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 29 de agosto, com validade até 1 de setembro de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O concurso TJ MG tem previsão de 111 vagas, tendo em vista que o órgão conta com 160 oportunidades em aberto, para 49 aprovados na última seleção, iniciada em 2021.

Para concorrer ao cargo de juiz é necessário possuir formação de nível superior em direito há três anos, com pelo menos três anos de atividade. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.228,69.

Concurso TJ MG: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência da seleção, o concurso deve contar com as seguintes etapas:

• a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  c.1) avaliação médica;
  c.2) avaliação psicológica;
  c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
• d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• e) quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas.

As provas escritas contarão com:

• questões discursivas
• duas peças práticas de sentença, sendo uma cível e outra criminal.

A aplicação ocorrerá em dois dias, com duração de quatro horas cada

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Contrato nº 009477329/2025
Última atualização 02/09/2025
Local: Belo Horizonte/MG

Órgão: TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade executora: 1031038 - GESFI

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 1031018 000254/2025

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 02/09/2025

Data de assinatura: 29/08/2025

Vigência: de 02/09/2025 a 01/09/2027

Id contrato PNCP: 21154554000113-2-000676/2025

Fonte: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

Id contratação PNCP: 21154554000113-1-000256/2025

Objeto:

CT TJMG 278/2025 - INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos e especializados para organização e operacionalização de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato. SEI 0186440-96.2025.8.13.0000

VALOR CONTRATADO
R$ 720.000,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 31.922.353/0001-72

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

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DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIODiretor Executivo: Henrique Esteves Campolina Silva
Adjudicação e Homologação
Licitação nº: 055/2025
Processo SIAD: 254/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização e operacionalização de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, conforme especificações técnicas, Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

LICITANTE VENCEDOR:
Lote Único: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIALValor Total: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)

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Última atualização 16/05/2025
Local: Belo Horizonte/MG

Órgão: TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade compradora: 1031018 - GECOMP

Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo: Edital

Modo de disputa: Aberto-Fechado

Registro de preço: Não

Fonte orçamentária: Não informada

Data de divulgação no PNCP: 16/05/2025

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 16/05/2025 10:56 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 03/06/2025 14:00 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 21154554000113-1-000256/2025

Fonte: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

Objeto:

Serviços para organização e operacionalização de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

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SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
Secretário de Governança e Gestão Estratégica: Guilherme Augusto Mendes do Valle
RESOLUÇÃO Nº 1.074/2024

Constitui Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o caput do art. 3º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009, e o inciso XXX do art. 34 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o disposto no art. 164 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, de que "O ingresso na Magistratura far-se-á no cargo de Juiz de Direito Substituto, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, perante Comissão de Concurso integrada por Desembargadores e representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, cujos nomes devem ser indicados pelo Superintendente da EJEF e aprovados pelo órgão competente do Tribunal de Justiça";

CONSIDERANDO as indicações do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, por meio do Ofício nº 12090, de 8 de
abril de 2024;

CONSIDERANDO a indicação do Procurador-Geral de Justiça, por meio do Ofício nº 273/2024-GAB/PGJ, de 22 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG, por meio do Ofício OF/PRES/36/2024, de 5 de março de 2024;

CONSIDERANDO que o Órgão Especial do TJMG, em sessão realizada no dia 12 de junho de 2024, aprovou as indicações dos integrantes para comporem a Comissão do Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que constou do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0046881-61.2024.8.13.0000, bem como o que ficou decidido pelo Órgão Especial do TJMG na sessão realizada no dia 12 de junho de 2024,
RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. À Comissão de Concurso também caberão as funções de Comissão Examinadora, nos termos do art. 19, caput e § 1º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009.

Art. 2º A Comissão de Concurso de que trata o art. 1º desta Resolução terá a seguinte composição: 

I - como titulares:
a) Desembargador Renato Luís Dresch, que a presidirá;
b) Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho;
c) Desembargadora Lílian Maciel Santos;
d) Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso;
e) Desembargador Saulo Versiani Penna;
f) Bacharel Gustavo Oliveira Chalfun, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG;
g) Procuradora de Justiça Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;

II - como suplentes:
a) Desembargador José Luiz de Moura Faleiros;
b) Desembargador Nicolau Lupianhes Neto;
c) Desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves;
d) Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto;
e) Bacharela Juliana Cordeiro de Faria, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG;
f) Promotora de Justiça Elaine de Oliveira Godoi, indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

§ 1º Os suplentes indicados nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f'" do inciso II substituirão, respectivamente, os titulares indicados nas alíneas "b", "c", "d", "e", "f" e "g" do inciso I, todos deste artigo.
§ 2º Os suplentes auxiliarão os titulares em todas as fases do certame, participando das etapas conjuntamente com os titulares, substituindo-os sempre que necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de junho de 2024.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

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