Concurso TJ MG: assinado contrato com banca e edital de juiz já pode sair

O edital do novo concurso TJ MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta terça-feira, 2 de setembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Consulplan. O nome da empresa já havia sido anunciado em 27 de agosto. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 29 de agosto, com validade até 1 de setembro de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O concurso TJ MG tem previsão de 111 vagas, tendo em vista que o órgão conta com 160 oportunidades em aberto, para 49 aprovados na última seleção, iniciada em 2021.

Para concorrer ao cargo de juiz é necessário possuir formação de nível superior em direito há três anos, com pelo menos três anos de atividade. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.228,69.

Concurso TJ MG: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência da seleção, o concurso deve contar com as seguintes etapas:

• a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  c.1) avaliação médica;
  c.2) avaliação psicológica;
  c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
• d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• e) quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas.

As provas escritas contarão com:

• questões discursivas
• duas peças práticas de sentença, sendo uma cível e outra criminal.

A aplicação ocorrerá em dois dias, com duração de quatro horas cada

Veja publicação oficial

Contrato nº 009477329/2025
Última atualização 02/09/2025
Local: Belo Horizonte/MG

Órgão: TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade executora: 1031038 - GESFI

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 1031018 000254/2025

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 02/09/2025

Data de assinatura: 29/08/2025

Vigência: de 02/09/2025 a 01/09/2027

Id contrato PNCP: 21154554000113-2-000676/2025

Fonte: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

Id contratação PNCP: 21154554000113-1-000256/2025

Objeto:

CT TJMG 278/2025 - INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos e especializados para organização e operacionalização de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato. SEI 0186440-96.2025.8.13.0000

VALOR CONTRATADO
R$ 720.000,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 31.922.353/0001-72

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ MG para juiz ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 82 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas;
• avaliações média e psicológica;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva foi composta de 100 questões.