Concurso TJ MS 2026 — Juiz

Acaba de ser divulgado o novo edital de processo seletivo do TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). A seleção oferece 21 vagas para o cargo de juiz leigo, das quais uma é reservada às pessoas com deficiência e quatro aos candidatos pretos e pardos. Também será formado cadastro reserva (CR) para eventuais oportunidades. O Instituto Consulplan é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.

📄 Resumo do edital

• Requisitos e remuneração
• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático parcial
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Requisitos e remuneração

A carreira exige formação de ensino superior em direito, experiência jurídica de, no mínimo, dois anos e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para exercer a função, o candidato deve, ainda, realizar capacitação de 40 horas, bem como realizar cursos de atualização a cada dois anos.

O juiz leigo é um auxiliar da justiça, com exercício de função de relevante caráter público, mas sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração. O valor máximo de remuneração é de R$ 17.554,49.

Atribuições do cargo

JUIZ LEIGO: dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias; presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou una buscando sempre a composição amigável do litígio; proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.
• DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Das pessoas naturais: Da personalidade e da capacidade, Dos direitos da personalidade, Da ausência; Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais, das associações, das fundações; Do Domicílio; Dos bens: dos bens considerados em si mesmo, dos bens reciprocamente considerados, dos bens públicos; Dos fatos jurídicos: Do negócio jurídico: disposições gerais, da representação, da condição do termo e do encargo, dos defeitos do negócio jurídico, da invalidade do negócio jurídico; Dos atos jurídicos Lícitos, Dos atos ilícitos, Da prescrição e decadência; Da prova; Da Responsabilidade Civil.
• DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos fundamentais: conceito. Direitos de liberdade. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Eficácia dos direitos fundamentais. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal (organização e competência). Superior Tribunal de Justiça (organização e competência). Justiça Federal (organização e competência). Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Súmula vinculante. Repercussão geral. Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ADI; ADC; ADPF; súmula vinculante; repercussão geral. Ordem econômica e financeira; Finanças públicas; Meio ambiente; Povos Indígenas.

Curso grátis de direito constitucional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do processo seletivo do TJ MS para juiz leigo nesta página, com as principais informações da seleção. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 01/2026, disponível entre os anexos abaixo.