Concurso TJ PB 2024 — Cartórios

O concurso do TJ PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios) oferece postos para ingresso por provimento e remoção em 60 serventias extrajudiciais espalhadas por todo o estado.

📄 Resumo do edital

• Requisitos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Requisitos

Para disputar os postos de ingresso por provimento, os interessados devem possuir curso superior em direito ou experiência de ao menos dez anos em serviço notarial ou de registro.

As oportunidades para remoção, por sua vez, são destinadas a titulares de serventias extrajudiciais no estado da Paraíba há, no mínimo, dois anos, conforme estabelece o edital.

A título de remuneração, os delegatários de serviços notariais e de registro terão direito, exclusivamente, aos emolumentos cobrados por prestação de serviços, com base em valores fixados pela legislação.

Concurso do TJ PB para cartórios: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Direito civil — 1.Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: Vigência e duração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei. Disposições de Direito internacional privado 2.Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Do direito da personalidade, seus princípios e características. Atributos da pessoa física. Do nome. Do domicílio. Das pessoas jurídicas. Atributos das pessoas jurídicas. Espécies de pessoas jurídicas no Direito privado. Da extinção da personalidade. 3.Dos bens: Do patrimônio e suas espécies. Dos bens. Classificação dos bens. 4.Dos fatos e negócios jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Características, elementos, pressupostos e efeitos dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos ilícitos. Prescrição e decadência. Das provas. 5.Das obrigações: Conceito, elementos, modalidades e efeitos das obrigações. Da transmissão das obrigações. Das formas de extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Cláusula penal. Arras. 6.Dos contratos: Da classificação dos contratos. Dos elementos dos contratos. Princípio da boa-fé contratual. Da formação dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extinção dos contratos. Da função social dos contratos. Dos limites à liberdade contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato preliminar. Da exceção do contrato não cumprido. Das formas de interpretação dos contratos. Dos contratos em espécie. Do contrato de compra e venda. Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato estimatório. Do contrato de doação. Da locação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Do comodato. Do mútuo. Do depósito. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Do contrato de comissão. Do contrato de agência e distribuição. Do contrato de corretagem. Do contrato de seguro e suas modalidades. Do contrato de fiança. Da representação comercial: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. 7.Do direito das coisas: Da posse, conceito, objeto, elementos, função e efeitos da posse. Da classificação da posse. Da aquisição da posse. Da sucessão na posse. Da perda da posse. Da tutela da posse. Do domínio. Da detenção. Dos direitos reais. Teorias sobre os direitos reais. Classificação e atributos dos direitos reais. Da propriedade: aquisição, transmissão e perda da propriedade. Propriedades temporárias. Da tutela do domínio. Do direito de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Do direito de superfície. Da servidão. Do usufruto, do uso e da habitação. Do direito do promitente comprador. Dos direitos reais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia. 8.Do direito de família: Da família: conceito, características e natureza jurídica. Do casamento: conceito, natureza jurídica, espécies e efeitos. Celebração e extinção do casamento. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ. Da proteção da pessoa dos filhos. Dos regimes de bens. Das relações de parentesco. Das ações relativas à filiação. Dos alimentos. Dos alimentos gravídicos- Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Da adoção. Do bem de família. Lei nº 8.009, de 29 e março de 1990. Do Poder Familiar. Da união estável. Da guarda, tutela e curatela. 9.Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação para suceder. Da vocação hereditária. Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos. Disposições testamentárias. Das modificações das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer. Das espécies de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação. 10. Do direito do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004. 11. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas modificações. 12. Do Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas modificações. 13. Estatuto da Pessoa Idosa: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas modificações. 14. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. 15. Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. 16. Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. 17. Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. 18. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. 19. Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013. 20. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 21. Lei nº 4.591/64 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias. 22. Lei nº 4.504/65 - Estatuto da Terra.

• Direito administrativo — 1.O Direito Administrativo e suas fontes. 2.Administração pública. Estado: poderes, funções, autonomia administrativa. 3.Administração pública: conceito e características. Órgãos públicos e Agentes públicos. Princípios administrativos. 4.Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Deveres dos administradores públicos. Hierarquia e disciplina administrativas. 5.Poder de polícia. Conceito. Fundamentos. Finalidade e âmbito de incidência e atuação. Limites e características. Legitimidade da polícia administrativa. 6.Atos administrativos. Conceito. Elementos. Características. Mérito administrativo. Formação e efeitos. Espécies. 7.Processo e procedimento administrativo. 8.Contrato administrativo. Conceito. Normatização. Espécies. Cláusulas de privilégio. Equação econômico financeira. Formalização. Duração, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Convênios e consórcios. 9.Licitação, Serviços públicos e Obra Pública. 10. Concessão, permissão e delegação de serviços públicos. Normatização. Distinções e características. 11. Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). 12. Administração direta e indireta. Conceito, características e distinções. 13. Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Evolução histórica e posição do Direito brasileiro. Responsabilidade objetiva. Atos legislativos e atos judiciais. Reparação do dano e direito de regresso. 14. Servidores públicos. Agentes públicos e servidores públicos. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional. Regime constitucional (concurso, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, aposentadoria e pensões, disponibilidade, mandato eletivo, remuneração e greve). Responsabilidade dos servidores públicos e agentes estatais. 15. Direito Administrativo Sancionador. 16. Improbidade administrativa. 17. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito e características. Fundamentos. Modalidades. 18. Desapropriação. 19. Atuação do Estado no domínio. Conceito. Formas de atuação. 20. Controle da Administração Pública. Conceito. Fundamentos. Controle administrativo, legislativo e judicial. Poder Público em juízo. 21. Bens públicos.

• Direito tributário — 1.Sistema Tributário Nacional. 2.Tributo. Conceito. Norma tributária. Normas gerais. Fontes. Interpretação e integração. Princípios do Direito Tributário. 3.Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições. 4.Competência tributária. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 5.Limitações ao poder de tributar. 6.Repartição das receitas tributárias. 7.Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Elementos. Incidência, não incidência, imunidade e isenção. Decadência. 8.Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição. 9.Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa: conceito, inscrição. Processo Tributário Administrativo. Certidão de dívida ativa: natureza jurídica, presunção de certeza e liquidez.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ PB para cartórios nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2024, disponível abaixo.