Concurso TJ RJ 2023 — Juiz substituto

O concurso do TJ RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) formará cadastro reserva para carreira de juiz substituto. O salário é de R$ 33.924,93. Podem concorrer bacharéis em direito com experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica, além de idade até 65 anos.

Resumo do edital

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Concurso do TJ RJ: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas avaliações?

• Direito civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Capacidade e incapacidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e fim da personalidade. Morte. Ausência. Morte presumida. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bem de família. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 26/45 Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão, compromisso e remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. Arras. Transmissão de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. Liquidação de danos. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação. Direito de laje. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de superfície. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Cessão fiduciária. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Habilitação para o casamento. Celebração. Forma. Modalidades. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas, deveres conjugais. Casamento putativo. União estável. Concubinato. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e socioafetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. Poder familiar. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Deserdação. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha. Direito de autor. Registros Públicos. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

• Direito do consumidor — Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

• Direito da criança e do adolescente — Consectários em matéria de criança e adolescente. Princípio da prioridade absoluta e proteção integral. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da participação popular. Princípio da excepcionalidade. Princípio da brevidade. Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Dos Direitos da criança e do adolescente. Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional. Das medidas de proteção. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. Do Juiz da Infância e da Juventude (artigos. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). Justiça da Infância e Juventude: procedimentos, recursos, funções do Ministério Público, intervenção por meio de advogado, infrações administrativas. Do Conselho Tutelar. Da prática de ato infracional: definição, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remissão, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ RJ para substituto nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo.