Concurso TJ RS 2026 – Juiz

O concurso do TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) oferece 30 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 30.505,36. Para concorrer, os candidatos devem possuir curso superior em direito, experiência mínima de três anos em atividade jurídica (após a graduação) e habilitação no Enam (Exame Nacional da Magistratura).

📄 Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Concurso do TJ RS: o que vai cair nas provas 📝?

📚 Confira abaixo os temas de direito do consumidor indicados no conteúdo programático:

• 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

• 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ.

• 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova.

• 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo. Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.

• 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962, de 15/03/2013).

• 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento.

• 7. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

• 8. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Conciliação no superendividamento.

• 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414, de 09/06/2011, e Decreto nº 9.936, de 24/07/2019).

• 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 765 ANATEL, de 06/11/2023).

• 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07/12/2021).

• 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998).

• 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ RS para juiz substituto nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 31/2026, disponível entre os anexos abaixo.