Concurso TJ RS 2026 — Cartórios

O concurso do TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) oferece 247 vagas para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios). Estão em disputa 165 oportunidades para ingresso por provimento e 82 por remoção. 

📄 Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Concurso do TJ RS para cartórios: o que vai cair nas provas 📝?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Direito civil — Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto‐Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002 e suas alterações). Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil. Direito do consumidor. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Dos direitos do consumidor. Da defesa do consumidor em juízo. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Da convenção coletiva de consumo. Direito da Criança e do Adolescente: Da proteção à criança e ao adolescente – Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. Dos direitos fundamentais. Da família substituta. Das medidas de proteção. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933 e suas alterações). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e suas alterações). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997 e suas alterações). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004 e suas alterações). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações). Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações). Bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001 e suas alterações). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Marco Civil da Internet. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 73/2018; 83/2019; 182/2024 e suas alterações. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

• Direito empresarial — Origens e evolução do Direito Comercial/Empresarial no panorama histórico e do direito comercial no Brasil. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa. O Direito Civil e o Direito Comercial/Empresarial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial/Empresarial. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Obrigações gerais dos empresários. Prepostos. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins/Registro Empresarial. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas. Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual – Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direitos e Obrigações relativos à propriedade industrial: Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. Teoria Geral do Direito Societário. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade unipessoal. Responsabilidades do sócio e da sociedade. Capital Social. Classificação das sociedades. Tipos societários. A figura do sócio. Direitos. Deveres. Resolução da sociedade em relação a um sócio. Apuração de haveres. Ação de dissolução parcial. Sociedades não personificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedades personificadas. Sociedade Simples. Sociedade Limitada. Sociedade cooperativa (Código Civil e Lei nº 5.764/1971 e suas alterações). Dissolução e Liquidação da sociedade (tipos regulados pelo Código Civil e pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações). Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade por ações ‐ Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Empresa pública e Sociedades de economia mista (Lei nº 13.303/2016 e suas alterações). Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Mercado de Capitais (Lei nº 6.385/1976 e suas alterações). Valores Mobiliários. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos escriturais ou eletrônicos. Assinatura eletrônica. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, nota promissória rural, cheque, duplicatas (venda, serviço e rural). Duplicata escritural (Lei nº 13.775/2018). Conhecimento de transporte, conhecimento de depósito e warrant. Títulos do agronegócio (Lei nº 11.076/2004 e suas alterações). Cédula de Produto Rural (Lei nº 8.929/1994 e suas alterações). Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004 e suas alterações). Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020 e suas alterações). Do Patrimônio Rural em Afetação. Da Cédula Imobiliária Rural (CIR). Protesto de títulos (Lei nº 9.492/1997 e suas alterações). Teoria Geral do direito dos contratos. Contratos empresariais. Lei nº 13.874/2019 e suas alterações e sua influência nos contratos empresariais. Compra e venda. Contratos de colaboração. Contratos bancários. Mútuo, fiança, penhor, hipoteca e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia (Lei nº 4.728/1965 e suas alterações, Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações e Lei nº 9.514/1997 e suas alterações). Transporte de pessoas e coisas. Teoria Geral do Direito Falimentar. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. Princípios e pressupostos da falência. Juízo competente. Procedimento pré-falimentar. Órgãos da falência. Decisão de falência e seus efeitos. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Habilitação, verificação e classificação dos créditos. Realização do ativo e pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Meios de recuperação. Efeitos da recuperação. Acordos privados. Entendimentos sumulados pelos Tribunais Superiores em matéria de Direito Comercial/Empresarial.

• Direito tributário — O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Direito Tributário na Constituição: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Espécies tributárias na Constituição: Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições Especiais. Repartições constitucionais das receitas tributárias. Código Tributário Nacional (CTN). Competência tributária. Capacidade tributária ativa. Limitações da Competência Tributária no CTN. Fontes do Direito Tributário. Espécies normativas tributárias. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito e espécies. Impostos (Impostos sobre o Comércio Exterior; Impostos sobre o Patrimônio e a Renda; Impostos sobre a Produção e a Circulação). Taxas (Taxa de Polícia e Taxa de Serviço). Empréstimos compulsórios. Contribuições de melhoria. Outras contribuições especiais. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeito ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária passiva; domicílio tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Elementos. Incidência, não incidência, imunidade e isenção. Responsabilidade tributária: normas gerais, espécies e hipóteses. Infrações administrativas tributárias. Substituição tributária. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Modalidades de lançamento. Revisão. Suspensão do crédito tributário e suas modalidades. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Dívida ativa: conceito, inscrição. Certidão de Dívida Ativa: natureza jurídica, presunção de certeza e liquidez. Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativas. Lei Estadual nº 6.537/73 (Procedimento Tributário Administrativo). Legislação e temática específicas tributárias: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações). ICMS (Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações). Lei Estadual nº 8.821/1989 (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação). Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR (Lei Federal nº 9.393/1996 e suas alterações). Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). Imposto de Renda. Contribuições sociais INSS, PIS, COFINS, CSLL. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Legislação federal e estadual sobre emolumentos: Lei Federal nº 10.169/2000 e suas alterações e Lei Estadual nº 14.634/2021 (Lei da Taxa Única de Serviços Judiciais). Lei Estadual nº 12.692/2006. Entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores e Súmulas Vinculantes. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em controle abstrato de constitucionalidade, repercussão geral e recurso repetitivo em matéria tributária.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ RS para cartórios nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2026, disponível abaixo.