Concurso TJ RS 2020 - Juiz

O edital do concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) oferece 45 vagas no cargo de juiz de direito substituto, sendo três reservadas a pessoas com deficiência e nove para os negros.

As inscrições preliminares serão recebidas no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020, através do site http://portalfaurgs.com.br/concursos. A taxa custa R$ 258.

O concurso TJ RS contará com prova objetiva; provas escritas (discursiva e prática de sentença); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral; e análise de títulos.

Informações complementares

• requisitos e salário;
• conteúdo programático;
• dica de estudo.

Requisitos e salário

A carreira exige nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito. A remuneração inicial é de R$ 25.851,96.

Conteúdo programático parcial

Direito civil: 1. Do Sistema do Código Civil. Fundamentos axiológicos. Princípios Gerais de Direito. 2. Das Normas Gerais do Direito Brasileiro. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo e potestativo. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LICC). 3. Das Pessoas. Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. 4. Do Domicílio. Domicílio da pessoa natural. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso. 5. Dos Bens. Bens considerados em si mesmo. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos. Distinção dos particulares. Classificação. 6. Dos Fatos Jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo. Prova dos fatos jurídicos. 7. Dos Atos Jurídicos Lícitos e dos Atos Ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. 8. Da Prescrição e da Decadência. Conceitos. Tratamento dispensado pelo atual Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Causas, fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência. Legal e convencional. Renúncia. Meios de prova. 9. Das Obrigações. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. 10.Dos Contratos em Geral. Normas gerais. Tendências atuais do Direito Contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado. Função social do contrato. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. 11.Dos Contratos em Espécie. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Compromisso de compra e venda. Direitos do promitente comprador. Permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço, empreitada e depósito. Mandato, comissão, agência e distribuição e corretagem. Transporte, seguro e fiança. Constituição de renda, jogo e aposta. Transação e compromisso. Contratos agrários. Parceria e arrendamento. 12.Atos Unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 13.Da Responsabilidade Civil. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público. Natureza da responsabilidade, atos omissivos, sujeitos passivos, atos judiciais em geral, erro judiciário. Indenização. 14.Da Posse. Conceito e classificação. Detenção. Aquisição. Efeitos e perda. Composse e defesa dos direitos possessórios. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Perda da posse. 15.Da Propriedade. Direitos inerentes à propriedade, finalidades econômica e social, privação do direito de propriedade, situações. Aquisição da propriedade imóvel. Modos. Usucapião, tipos e prazos, justo título, acessio possessionis. Aquisição pelo registro do título. Aquisição da propriedade móvel: modos, prazos, justo título e boa-fé. Tradição. Perda da propriedade. Formas. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Meios e formas de aferição. Interferências justificadas por interesse social. Indenização. Dano iminente. Ameaça de ruína. Da passagem forçada. Limites entre prédios. Direito de construir. Condomínio. Condomínio voluntário e necessário. Administração. Condomínio edilício. Extinção. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Alienação fiduciária. 16.Outros Direitos Reais. Superfície. Servidão. Forma de constituição, exercício e extinção. Usufruto. Direitos e deveres do usufrutuário. Extinção do usufruto. Uso. Habitação. Penhor, hipoteca e anticrese. 17.Direito de Família. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Separação, divórcio e proteção da pessoa dos filhos. Relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. 18.Direito de Família. Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. 19.Da União Estável e do Concubinato. União estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. 20.Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. 21.Registros Públicos. Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/94. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Direito processual civil: 1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do direito processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito processual constitucional. 2. Jurisdição. Características. Espécies. Organização Judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Do auxílio direto e da carta rogatória. Organização Judiciária do RGS (COJE - Lei Estadual nº 7.356/80). Regimento Interno e Resolução nº 01/98 do TJRS. Consolidação Normativa Judicial do RGS. 3. Competência. Critérios de determinação e de modificação. 4. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência Judiciária. Lei de Custas do RGS (Taxa Única de Serviços Judiciais - Lei Estadual nº 14.634/2014). Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. 5. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento. 6. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e dos procuradores. Da sucessão das partes e procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Modalidades de intervenção de terceiros. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Do Juiz e dos auxiliares da justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. 7. Da Advocacia Pública e Privada. Lei nº 8.906/94 e Legislação Complementar (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Direitos Constitucionais Aplicáveis. Regulamento Geral da OAB e Código de Ética da Advocacia. Da Advocacia Privada em favor do beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. 8. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos processuais eletrônicos. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Citação. Cartas. Intimações. Das Nulidades. Do valor da causa. 9. Da tutela provisória. Tutelas de urgência e evidência. Tutela provisória de urgência antecipada e cautelar. Concessão em caráter antecedente ou incidental. Procedimentos. Hipóteses e possibilidade de concessão da liminar nas tutelas de evidência. Fungibilidade. 10. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Petição inicial. Requisitos. Juízo de admissibilidade. Do indeferimento da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da conversão da ação individual em ação coletiva. Defesa do réu. Contestação. Reconvenção. Da revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Do julgamento antecipado parcial do mérito. Do saneamento e da organização do processo. 11. Da audiência preliminar. Da audiência de instrução e julgamento. Da conciliação e da mediação. Distinções. Conciliadores e mediadores. Capacidade e impedimentos. Superendividamento. 12. Das provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. 13. Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Liquidação de sentença. Formas. 14. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da Teoria Geral dos Recursos. 15. Apelação. Cabimento. Procedimento. Pedido de efeito suspensivo. Recurso adesivo. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. 16. Uniformização de jurisprudência. Recursos aos Tribunais Superiores. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recurso Ordinário. Cabimento. Procedimento. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Pedido de efeito suspensivo. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas. Súmula Vinculante. 17. Da ordem dos processos nos Tribunais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. 18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações possessórias. Manutenção e Reintegração de Posse. Interdito proibitório. Ações de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares. 19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Inventário e Partilha. Embargos de Terceiro. Habilitação. Ações de família. Ação Monitória. Homologação do penhor legal. Regulação de avaria grossa. Restauração de autos. 20. Da arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e substituição do árbitro. Responsabilidade do árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem. 21. Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas Data. Ação de improbidade administrativa. 22. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. 23. Do direito processual coletivo. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Ações Coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Leis nºs 7.347/85 e 8.078/90. 24. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. 25. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. 26. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. 27. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos. 28. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. 29. Procedimento sumário e procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados. 30. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Características. Notificação. Interpelação. Alienação judicial. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Curatela dos interditos. Tutela. Organização e fiscalização das Fundações. Especialização da hipoteca legal. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. 31. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revocatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. 32. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. 33. Ações de Direito de Família. 34. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Leis nºs 4.348/64 e 8.437/92. 35. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Concurso TJ RS: dica de estudo

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso TJ RS nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.