Concurso TJ SC 2026 juiz

Um novo concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.O certame já está com comissão organizadora formada.

Concurso TJ SC: saiba mais sobre a seleção

Avança o processo de realização do novo concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) para o cargo de juiz substituto, autorizado em 15 de julho. Acontece que foi publicado, na última sexta-feira, 28 de agosto, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que autoriza a contratação da banca organizadora, pelo critério de dispensa de licitação. O nome da empresa deve ser anunciado em breve. Após a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.

Por enquanto, o TJ SC ainda não conta com definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último certame, realizado em 2025, a remuneração inicial foi de R$ 34.083,15.

Concurso TJ SC: veja publicação oficial

Editais

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90034/2026
Última atualização 28/08/2026
Local: Florianópolis/SC

Órgão: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade compradora: 925045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Modalidade da contratação: Dispensa

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa: Não se aplica

Registro de preço: Não

Fonte orçamentária: Não informada

Data de divulgação no PNCP: 28/08/2026

Situação: Divulgada no PNCP

Id contratação PNCP: 83845701000159-1-000057/2026

Fonte: Santa Catarina Tribunal de Justiça/Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Objeto:

Contratação de instituição especializada para organização, a elaboração e a execução de concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do PJSC.

Concurso TJ SC: veja publicação oficial

RESOLUÇÃO TJ N. 6 DE 1º DE ABRIL DE 2026
Designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12
de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0016726-05.2026.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura tem a seguinte composição:

I - membros efetivos:
a) desembargador André Luiz Dacol, presidente;
b) desembargador Sandro José Neis;
c) desembargador Diogo Nicolau Pítsica;
d) advogada Clarissa Medeiros Cardoso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina; e
e) promotora de Justiça Fernanda Crevanzi Vailati, representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

II - membros suplentes:
a) desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes;
b) desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira;
c) advogado Edgar José Galilheti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina; e
d) promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Rubens Schulz
Presidente

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