Concurso TJ SP 2021 - Juiz Em andamento

Orgão: TJ SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº vagas: 266
Taxa de inscrição: De R$ 288,83 Até R$ 288,83
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 28883,97 Até R$ 28883,97
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

Publicado em 12/05/2021, às 11h27 - Atualizado em 18/09/2021, às 00h00


O mais recente concurso do TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para ingresso na magistratura preencherá 266 vagas para juiz substituto. O salário inicial é de R$ 28.883,97.

Do total de postos, 200 são para ampla concorrência. As outras 66 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 53 reservadas a candidatos negros e 13 a pessoas com deficiência.

Resumo do edital

Conteúdo programático parcial

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas provas:

  • Teoria geral do direito e da política - 1. O conceito analógico de direito. 2. Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo. 3. Realismo Jurídico. 4. Direito e poder. 5. Legitimidade e legalidade. 6. Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. 7. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). 8. Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
  • Psicologia judiciária - 1. Conceito e importância da Psicologia para o Judiciário. Integração da Psicologia com o Direito. 2. A importância da Psicologia e da Psiquiatria no âmbito da execução das penas. 3. Psiquiatria forense. 4. A interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos. 5. A psicologia da conciliação.
  • Sociologia do direito - 1. A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo; contratualismo. 2. A. Comte e E. Durkheim. 3. Max Weber. 4. Hegel e Marx. 5. Habermas. Raymond Aron. 6. Sociologia do direito crítica: Escola de Frankfurt. 7. Sociologia do direito brasileiro: Caio Prado Júnior e Raimundo Faoro.
  • Direito eleitoral - 1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política. 2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto. 3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos. 4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. 5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional. 6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva. 10. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições. 11. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo. 12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura. 13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. 14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes préeleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet. 15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. 16. Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma. 17. Ações judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. Ação rescisória eleitoral. 18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
  • Direito do consumidor - 1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Superendividamento. 6. Sanções administrativas. 7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo. 9. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Curso grátis de direito constitucional para o concurso do TJ SP

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ SP para juiz nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos. 


Cronograma

Abertura das inscrições16/08/2021
Encerramento das inscrições17/09/2021
Prova
Objetiva
14/11/2021
Divulgação do Gabarito18/11/2021
Prova
Escrita discursiva
06/02/2022
Prova
Sentença cível
13/02/2022
Prova
Sentença criminal
20/02/2022

Notícias do concurso TJ SP 2021 - Juiz

Edital e Anexos

Abertura (09/08/2021) Edital de abertura de inscrições

Provas TJ SP - Tribunal de Justiça de São Paulo

Nenhuma prova encontrada

Provas Vunesp

Orgão, Cargos e OrganizadoraAnoAnexo
PM Soldado de 2ª classe
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Prefeitura Assistente Social
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Previdência Analista Previdenciario
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Prefeitura Contador
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Previdência Contador
Vunesp
2018 Prova / Gabarito

» Ver lista completa

Sobre TJ SP - Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão do Poder Judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.

É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta com 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.


Comentários

Mais Lidas