Concurso TRF2 2026 — Juiz

O concurso do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) oferece 27 vagas para juiz federal substituto, no Rio de Janeiro e Espírito Santo. A remuneração é de R$ 37.756,55. Os candidatos devem possuir curso superior em direito, experiência de ao menos três anos em atividade jurídica (após a graduação) e habilitação no Enam (Exame Nacional da Magistratura).

📄 Resumo do edital

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Concurso do TRF2: o que vai cair nas provas 📝?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito ambiental — 1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. Ações judiciais de proteção ao meio ambiente. 2. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. 3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 4. Repartição de competências em matéria ambiental. 5. Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 6. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais. 7. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Dano moral coletivo. 8. Sistema nacional do meio ambiente. Lei de Política nacional do meio ambiente. 9. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos. 10. Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. 11. Proteção às florestas. 12. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 13. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente. 14. Proteção química das culturas e meio ambiente. 15. Produtos tóxicos. Controle. Transporte. 16. Recursos hídricos. 17. Mineração. 18. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. 19. Política energética e meio ambiente.

• Direito internacional público e internacional privado — 1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. 2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Tratados Internacionais frente a Constituição. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. 3. Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies. Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade. 4. Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico. Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina. Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Sociedade estrangeira e direito brasileiro. Empresas binacionais. Direito Comunitário. Formas de integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. 5. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais. Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais. 6. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico. 7. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988. Direitos adquiridos. 8. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual. 9. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem. Cooperação jurídica internacional. Auxílio direto. Autoridade Central e Rede dos Juízes da Haia. 10. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento. Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000. Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para crianças e outros membros da família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às obrigações de prestar alimentos e o Decreto nº 9.176 de 2017.

• Direito empresarial — 1. Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. 2. Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais. 3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial. 4. Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedade irregular. Sociedades personificadas: sociedade simples e sociedades empresárias. Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. Grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 5. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Empresa Individual e sociedade unipessoal. 6. Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Registro. Nome. Prepostos. Escrituração. Propriedade industrial e Lei nº 9.279/96. 7. Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comissão. Representação comercial. Concessão comercial. Franquia (Franchising). Distribuição. Seguro. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (Factoring). Arrendamento mercantil (Leasing). Cartão de crédito. Cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de software. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. 9. Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sistema Financeiro da Habitação. 10. Direito falimentar. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Pessoa e bens do falido. Regime jurídico dos atos e contratos do falido. Regime jurídico dos credores do falido. A União Federal e as autarquias e os seus créditos na recuperação judicial e contra o falido. 11. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. A disciplina da Lei nº 9.279/96. TRIPS. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Marcas e patentes. 12. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio Eletrônico.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TRF2 nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 154/2025, disponível entre os anexos abaixo.