Concurso Ministério Público Militar 2020 - promotor

O edital do concurso MPM (Ministério Público Militar) preencherá seis vagas para o cargo de promotor de justiça militar.

A inscrição preliminar será recebida no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2020, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.mpm.mp.br/12cpjm. A taxa custa R$ 250.

O concurso MPM contará com prova escrita objetiva, quatro provas escritas subjetivas, eliminatórias e classificatórias; quatro provas orais, eliminatórias e classificatórias; uma prova prática, classificatória; e avaliação de títulos, classificatória.

Informações complementares

• requisitos e salário;
• distribuição das vagas;
• conteúdo programático.

Requisitos e salário

A carreira exige diploma de conclusão de curso de nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito. A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.

Distribuição das vagas

As ofertas do concurso MPM estão distribuídas entre cinco Estados, especificados a seguir:

• duas vagas na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, no Rio Grande do SUL (RS);
• uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Belém, no Pará (PA);
• uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus, no Amazonas (AM);
• uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Recife, em Pernambuco (PE);
• uma vaga na 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (RJ).

Conteúdo programático parcial

Programa de direito penal e direito penal militar

Ponto 1: 1.1 Da Aplicação da Lei Penal Militar - Título I - Parte Geral do CPM; Normas gerais de aplicação. Aplicação subsidiária do Código Penal comum e das Leis Penais Especiais. 1.2 Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Capítulos I, II, III e IV do Título II - Parte Especial do CPM.
Ponto 2: 2.1 Da Aplicação da Lei Penal Militar- Título I - Parte Geral do CPM; Crimes militares em tempo de paz; Crimes militares em tempo de guerra. 2.2 Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Capítulos V, VI, VII e VIII do Título II - Parte Especial do CPM.
Ponto 3: 3.1 Do Crime - Título II - Parte Geral do CPM; Relação de causalidade, consumação, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, crime impossível, culpabilidade, excepcionalidade do crime culposo, nenhuma pena sem culpabilidade. 3.2 Dos Crimes contra o serviço e o dever militar. Capítulos I, II, III e IV do Título III - Parte Especial do CPM.
Ponto 4: 4.1 Do Crime. Título II - Parte Geral do CPM; Erro de direito, Erro de Fato, Erro Culposo, Erro Provocado, Erro sobre a Pessoa, Erro quanto ao bem jurídico, Duplicidade do resultado. 4.2 Dos Crimes contra a Pessoa. Capítulos I, II, III, IV. Título IV. Parte Especial do CPM.
Ponto 5: 5.1 Do Crime. Título II - Parte Geral do CPM; Coação Irresistível, Obediência Hierárquica, Estado de Necessidade, como excludente de culpabilidade, Coação física ou material, Atenuação da Pena. 5.2 Dos Crimes contra a Pessoa. Capítulos V, VI, VII, VIII. Título IV. Parte Especial do CPM.
Ponto 6: 6.1 Do Crime. Título II - Parte Geral do CPM; Exclusão de Crime, Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Excesso Culposo, Excesso Escusável, Excesso Doloso, Elementos não constitutivos de crime. 6.2 Dos Crimes contra o Patrimônio. Capítulos I, II, III, IV. Título V. Parte Especial do CPM.
Ponto 7: 7.1 Título III - Parte Geral do CPM; Da Imputabilidade Penal. 7.2 Dos Crimes contra o Patrimônio. Capítulos V, VI, VII, VIII. Título V. Parte Especial do CPM.
Ponto 8: 8.1 Título IV - Parte Geral do CPM; Do Concurso de Agentes. 8.2 Dos Crimes contra a Incolumidade Pública. Capítulos I, II, III. Título VI. Parte Especial do CPM.
Ponto 9: 9.1 Título V - Parte Geral do CPM. Das Penas; Das Penas Principais. Cap I. 9.2 Dos Crimes contra a Administração Militar. Capítulos I, II, III, IV. Título VII. Parte Especial do CPM.
Ponto 10: 10.1 Título V - Parte Geral do CPM. Das Penas; Da Aplicação da Pena. Cap II. 10.2 Dos Crimes contra a Administração Militar. Capítulos V, VI, VII. Título VII. Parte Especial do CPM.
Ponto 11: 11.1 Título V - Parte Geral do CPM. Das Penas; Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Capítulos III e IV. 11.2 Dos Crimes contra a Administração da Justiça Militar. Título VIII. Parte Especial do CPM.
Ponto 12: 12.1 Títulos V - Parte Geral do CPM. Das Penas; Das Penas Acessórias. Dos Efeitos da Condenação. Capítulos V e VI. 12.2 Dos Crimes Militares em tempo de Guerra. Livro II. Título I. Capítulos I a VI. Parte Especial do CPM.
Ponto 13: 13.1 Parte Geral do CPM. Título VI. Das Medidas de Segurança. 13.2 Dos Crimes Militares em tempo de Guerra. Livro II. Título I. Capítulos VII a XIV. Parte Especial do CPM.
Ponto 14: 14.1 Títulos VII e VIII - Parte Geral do CPM. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. 14.2 Dos Crimes contra a Segurança Externa do País. Livro I. Título I, Parte Especial do CPM. 14.3 Dos Crimes Militares em tempo de Guerra. Livro II. Título II, III, IV e V. Parte Especial do CPM.

Legislação relacionada

1. Código Penal Militar - Decreto-Lei 1.001, 21 de outubro de 1969;
2. Código Penal brasileiro, Decreto-Lei, de 7 de dezembro de 1940;
3. Código de Processo Penal Militar, - Decreto-Lei 1.002, 21 de outubro de 1969, CPPM;
4. Leis Penais Especiais (Rol exemplificativo);

• Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990;
• Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984;
• Licitações e Contratos, Lei 8.666/1993;
• Crimes de Tortura, Lei 9.455/1997;
• Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003;
• Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 11.343/2006;
• Crimes de Importunação Sexual, Lei 13.718/2018;
• Crimes Cibernéticos, Lei 12.737/2012;
• Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006;
• Abuso de Autoridade, Lei 4.898/1965;
• Alteração do CPM, Lei 13.491/2017;
• Alteração da Organização da Justiça Militar da União, Lei 13.774/2018;
• Antiterrorismo, Lei 13.260/2016;
• Crime Organizado, Lei 12.850/2013;
• Proteção a vítimas e testemunhas, Lei 9.807/1999;
• Lavagem de Capitais, Lei 9.613/1998;
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei 7.492/1986;
• Redução de Pena para concorrente que denuncia crime à autoridade, Lei 9.269/1996.

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso MPM nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

Concurso MPM: veja dicas de direito penal