Concurso Sejuc RR 2020 Em andamento

Orgão: Sejuc RR - Secretaria de Estado de Justiça da Cidadania de Roraima
Nº vagas: 423
Taxa de inscrição: De R$ 110,00 Até R$ 110,00
Cargos: Agente Penitenciario
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 4423,00 Até R$ 4423,00
Organizadora: Instituto AOCP
Estados com Vagas: RR

Publicado em 15/10/2019, às 16h12 - Atualizado em 07/08/2020, às 18h00


O concurso Sejuc RR (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima) conta com 423 vagas para agente penitenciário.

O edital destina 329 postos a homens e 94 a mulheres – são reservadas, respectivamente, 33 e 9 oportunidades a pessoas com deficiência.

Além de ensino médio completo, os candidatos devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "AB" ou superior.

Resumo do edital

Atribuições do agente penitenciário

  • I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; VI – prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário; VII - verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata; VIII - acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade; IX - acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais; X - zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais; XI - efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade; XII - observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas; XIII - não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas; XIII - não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;XIV - revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal; XV - verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos; XVI - controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade; XVII - conferir documentos, quando da entrada e saída de presos da Unidade; XVIII - operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interna e externa; XIX - realizar vigilância interna nas Unidades Prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos; XX - seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço; XXI - ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos; XXII - dirigir veículo oficial; XXIII - atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica; XXIV - atuar em núcleos de inteligência e contrainteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária; XXV - participar de procedimentos correcionais; XXVI - atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo; XXVII - assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função; XXVIII - custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; XXIX - atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais; XXX - exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.

Conteúdo programático

  • Língua portuguesa - 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

  • Raciocínio lógico e matemático - 1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

  • Informática - 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.

  • Conhecimentos específicos - 1. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima). Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. LEI Nº 9.784- Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 2. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16) Poder Legislativo: composição. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Poder judiciário: disposições gerais. Anistia e Indulto: generalidades e competência. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA: Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Capítulo II, Dos Munícipios; Capítulo III, Da Administração Pública; Título IV, Da Organização Dos Poderes; Capítulo I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Capítulo IX, Da Segurança Pública. 3. NOÇÕES E DIREITO PENAL: Noções de Direito Penal: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28). Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31). Crimes contra a pessoa. (arts. 121 a 154). Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183). Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H). Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1º ao 7º). 4. NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL: Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis. (arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91). Prova (arts. 155 a 184). Prisão em flagrante. (arts. 8, 26 e 282 a 310). Processo em espécie: processo comum (arts. 394 a 405). Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 581 a 603). Habeas Corpus (arts. 647 a 667). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92) e Lei nº. 12.403/11. 5. LEGISLAÇÃO APLICADA E LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984). Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) . Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 - arts. 1º ao 10). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava. 9 Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Sejuc RR nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.


Cronograma

Abertura das inscrições
Abertura de inscrições concurso Sejuc RR
22/06/2020
Encerramento das inscrições
Encerramento de inscrições concurso Sejuc RR
06/08/2020
Prova
Aplicação de provas concurso Sejuc RR
27/09/2020
Divulgação do Gabarito28/09/2020

Notícias do concurso Sejuc RR 2020

Edital e Anexos

Abertura (22/06/2020) Edital de abertura de inscrições
Abertura (24/07/2020) Prorrogação de inscrições

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