Concurso Sejusp MS

Foi publicada, no diário oficial desta segunda-feira, 29 de julho, a autorização do novo concurso Sejusp MS (Secretaria de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) para os cargos de agente de segurança socioeducativa e analistas de medidas socioeducativas. Ao todo serão oferecidas 70 vagas, com exigência de níveis medio e  superior. A banca será o Instituto Avalia. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso Sejusp MS: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso Sejusp MS (Secretaria da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) já pode sair. Acontece que foi publicado, na última sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do diário oficial, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Avalia.  Na sexta-feira também havia sido divulgado o documento que nomeia a comissão responsável pelo acompanhamento do contrato.

De acordo com a nova publicação, a assinatura do contrato ocorreu em 10 de julho, com validade até 9 de julho de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, a Sejusp oferecerá 70 vagas para os cargos de agente de segurança socioeducativa e analistas de medidas socioeducativas, da seguinte forma:

• agente de segurança socioeducativa - 50 vagas
• analista de medidas socioeducativas - 20 vagas

Para concorrer ao cargo de agente é necessário possuir ensino médio, enquanto para analista é exigida formação de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 4.841,33 para agentes e R$ 6.916,19 para analistas.

Concurso Sejusp MS: veja atribuições dos cargos

Agente de Segurança Socioeducativa

• coordenar, supervisionar e gerenciar a execução das medidas socioeducativas de internação provisória, internação e de semiliberdade, aplicadas dentro da sua área de competência, aos adolescentes em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
• manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das Unidades educacionais de internação provisória, internação e de semiliberdade;
• entre outras.

Analista de Medidas Socioeducativas – Psicólogo

• Manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das Unidades educacionais de internação provisória, internação e de semiliberdade;
• Compor equipes multidisciplinares do atendimento socioeducativo nas unidades educacionais, com o objetivo de propor intervenções que reduzam a vulnerabilidade psicossocial do adolescente, auxiliando-o no seu processo socioeducativo; entre outras.

Analista de Medidas Socioeducativas – Serviço Social

• Promover o aprimoramento e a sistematização do plano individual de atendimento, com vista à individualização da medida socioeducativa;
• Planejar, executar e avaliar programas de individualização da medida socioeducativa, visando a ações de atendimento e de assistência socioeducativa; entre outras.
• coordenar, supervisionar e gerenciar a execução das medidas socioeducativas de internação provisória, internação e de semiliberdade, aplicadas dentro da sua área de competência, aos adolescentes em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
• manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das Unidades educacionais de internação provisória, internação e de semiliberdade;
• entre outras.

Veja publicação oficial

Extrato do Contrato 008/2025/SAD Nº Cadastral 28188
Processo: 77/001.746/2025
Partes: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO e SAD- Secretaria de
Estado de Administração
Objeto: Contratação de prestação dos serviços técnicos especializados de planejamento,
organização, execução e acompanhamento do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Agentes de Segurança Socioeducativas e de 20 (vinte) vagas para o cargo de Analistas de Medidas Socioeducativas, integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Dotação Orçamentária: Funcional Programática 06122003360870019 - Custeio administrativo - SAS, Fonte de Recurso 0150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos, Natureza da Despesa 33903948 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO; Funcional Programática 06122003360870019 - Custeio administrativo - SAS, Fonte de Recurso 0150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos, Natureza da Despesa 33903948 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO

Valor: R$ 576.020,00 (quinhentos e setenta e seis mil e vinte reais)
Do Prazo: 09/07/2026 e 10/07/2025
Amparo Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador de Despesas: Roberto Gurgel de Oliveira Filho
Data da Assinatura: 10/07/2025 10/07/2025
Assinam: Emerson PinheliRoberto Gurgel de Oliveira Filho e Emerson Pinheli

Veja publicação oficial

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem, a contar da assinatura do contrato, a função de Gestor e Fiscal de Contrato na execução da contratação, conforme dispõe a Lei nº 14.133/21 e suas alterações e o Decreto Estadual n. 15.938/2022, entre a Secretaria de Estado de Administração e a Empresa Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção, conforme segue 

GESTOR DE CONTRATO FISCAL DE CONTRATO
Nome: Roberto Rodrigues Cardoso
Matrícula: 82032023
Cargo: Técnico Organizacional

Nome: Lívia Schmitt de Oliveira
Matrícula: 490985023
Cargo: Direção Executiva e Assessoramento

SUBSTITUTO DO GESTOR SUBSTITUTO DO FISCAL
Nome: Rosana Lúcia de Oliveira
Matrícula: 33764028
Cargo: Direção Gerencial Esp. e Assessoramento

Nome: Jaqueline Marques Soligo
Matrícula: 488006024
Cargo: Direção Executiva e Assessoramento

REFERENTE:
Processo administrativo: 77/001.746/2025 IDENTIFICADOR: 28188

Vigência Contratual: A contar da assinatura do contrato.

Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e acompanhamento do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Agentes de Segurança Socioeducativas e de 20 (vinte) vagas para o cargo de Analistas de Medidas Socioeducativas, integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), autorizados por meio do Decreto n. 16.473, datado de 26 de julho de 2024.

Campo Grande - MS, na data da assinatura eletrônica.
FREDERICO FELINI
Secretário de Estado de Administração

Concurso Sejusp MS: veja autorização oficial

DECRETO Nº 16.473, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento nos cargos de Agentes de Segurança Socioeducativa e de Analistas de Medidas Socioeducativas, integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(SEJUSP).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.894, de 26 de julho de 2016,
D E C R E T A:

Art. 1º Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Agentes de Segurança Socioeducativas e de 20 (vinte) vagas para o cargo de Analistas de Medidas Socioeducativas, integrantes da Carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Administração (SAD) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), de acordo com as suas competências, a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Parágrafo único. O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do certame e informará:

I - a distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto;
II - as fases e os requisitos para a aprovação em cada fase;
III - as modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV - os requisitos legais para a investidura no cargo e na função;
V - o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de julho de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
FREDERICO FELINI
Secretário de Estado de Administração
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Justiça e Segurança Pública

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