Iniciação ao direito tributário

Nos dias 14 e 15 de janeiro acontece o curso de iniciação ao direito tributário, das 8h30 às 17h30.

O evento ocorre no Centro de Treinamento LEX, avenida Paulista, 1.337, 23º/24º andares. A carga horária é de 16 horas.

O objetivo é desenvolver uma visão global da estrutura do Sistema Tributário Brasileiro à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional apresentando as diretrizes fundamentais mediante abordagem teórica e apresentação de situações concretas.

Público
especialmente indicado a estagiários ou bacharéis em direito, administradores de empresas, contabilistas e demais interessados no assunto. Também indicado a concorrentes de concursos públicos

Programa

01. Introdução ao direito tributário
- conceito e noções fundamentais
- definição e terminologia
- noções gerais - conceito
- autonomia do direito tributário
- relação com outras disciplinas
- divisão do direito tributário

02. Sistema tributário constitucional
- noções gerais
- o tributo na Constituição Federal
- competência tributária: características e espécies
- hipóteses matérias de incidência

03. Do tributo
- noções gerais
- conceito do CTN
- classificação e funções
- espécies
- impostos
- taxas
- contribuições de melhoria
- contribuições especiais e parafiscais
- empréstimos compulsórios

04. Princípios constitucionais tributários - limitações ao poder de tributar
- princípio da legalidade
- princípio da anterioridade
- princípio da isonomia
- princípio da competência tributária
- princípio da capacidade econômica
- princípio da irretroatividade da lei tributária
- princípio da vedação do confisco
- princípio da não-cumulatividade
- princípio da seletividade

05. Legislação tributária
- noções gerais e conceito
- vigência e aplicação
- fontes do direito tributário
- interpretação da lei tributária – critérios
- normas jurídicas
- emenda constitucional
- lei complementar
- medida provisória
- decretos e atos normativos

06. Obrigação tributária
- noções gerais e conceito
- espécies
- principal
- acessória
- natureza jurídica
- fato gerador
- conceito
- classificação: instantâneo - complexivo
- sujeito ativo e sujeito passivo – noções gerais e conceito Espécies
- contribuinte e responsável
- solidariedade
- características e efeitos
- responsabilidade tributária

07. Crédito tributário
- noções gerais e conceito
- constituição do crédito tributário
- lançamento tributário – modalidades
- causas de suspensão
- causas de extinção
- causas de exclusão
- imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero

08. Administração tributária
- noções gerais e conceito
- fiscalização
- dívida ativa
- certidões negativas

09. Tributos por espécies
- federais: IR, IPI, ITR, IGF, IOF, II, IE, PIS, Cofins e CIDE
- estatuais: ICMS, ITCMD e IPVA
- municipais: ISS, IPTU e ITBI

Informações e inscrições
São Paulo (Capital): (11) 2158 8620
Outras Regiões: 4003 5151

www.cursos.lex.com.br

Carolina Pera

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14/01/2011 Prova
14/01/2012 Divulgação do Resultado