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Debate sobre a Lei de Estágio amanhã

Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Proces



Redação
Publicado em 27/11/2007, às 11h15

Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB SP, juntamente com as Comissões de Reforma Trabalhista e Comissão de Direito Civil, realizam debate sobre "regulamentação da lei do estágio", no próximo dia 28 de novembro.

Diante da polêmica gerada pelo Projeto de Lei 44/2007, que muda a lei do estágio, que pretende limitar o número de estagiários nas empresas, a carga horária e cria o recolhimento obrigatório de INSS, comissões da OAB SP promovem no dia 28 de novembro, das 9h30 às 12 horas, no salão nobre da Ordem, debate sobre a regulamentação da lei do estádio.

A abertura será do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e de Sonia Mascaro Nascimento, presidente da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho, e reunirá, como debatedores, Paulo Natanel, presidente do Conselho do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Rossano Lippi, diretor da Associação Brasileira de Integração de Estágios (ABES), Marisa Mazotti, procuradora do Trabalho, e Maria Lucia Benhame, da Comissão de Direito Civil da OAB SP.

Os interessados podem fazer sua inscrição no setor de atendimento - Praça- da Sé, 385, térreo ou pelo site -

www.oabsp.org.br.


* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB – Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br).

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