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Concurso INSS: Governo volta a negar mudança de escolaridade para os técnicos

Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser destinado a cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior

Concurso INSS: Governo volta a negar mudança de escolaridade para os técnicos
Concurso INSS: unidade do INSS: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/07/2024, às 08h56

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O Governo Federal voltou a negar a intenção de mudar a escolaridade para a carreira de técnico para um novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A confirmação ocorreu na última quarta-feira, 17 de julho, durante reunião realizada com a participação de representantes do governo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps). Vale ressaltar que a mudança da escolaridade da carreira é uma das reivindicações dos servidores, que entraram em greve na última quarta.

De acordo com o governo, a exigência de nível superior para técnicos do INSS, que também acarreta mudança na remuneração, é uma reivindicação de diversas carreiras do funcionalismo e deve ser melhor discutida. Além disso, reforçou que a demanda deveria ser encaminhada para análise ao Comitê Gestor de Carreiras, que deve ser iniciado em setembro. 

A mudança de escolaridade é discutida até mesmo no Congresso Nacional. Em 2 de julho foi apresentado o projeto de lei 2650/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT RS), com o objetivo de alterar a escolaridade da carreira de técnico, de nível médio para superior

Em junho, o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já havia se posicionado contra  a alteração da escolaridade.

Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.

O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.

As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:

  • técnico – 5.819 vagas; e
  • analistas – 1.836 vagas.

No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.

Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção para técnicos

O último concurso INSS para técnicos foi realizado em 2022, com um total de nada menos do que 1.023.494 inscritos para a oferta de 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A banca foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

  • conhecimentos básicos - 50 questões
  • conhecimentos específicos - 70 questões

Em conhecimentos básicos, o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Informática
  • Raciocínio Lógico-Matemático

Em conhecimentos específicos:

  • Seguridade Social
  • Legislação Previdenciária
  • Regime Geral de Previdência Social
  • Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário
  • Financiamento da Seguridade Social
  • Decadência e Prescrição
  • Crimes Contra a Seguridade Social
  • Recurso das Decisões Administrativas
  • Plano de Benefícios da Previdência Social
  • Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
  • Serviços Previdenciários
  • Serviço Social
  • Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
  • Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso – Lei nº 10.779/2003,
  • Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
  • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
  • Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, DF e municípios)
  • Emenda Constitucional nº 103/2019
  • Lei Complementar nº 142/2013
  • Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
  • Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
  • Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de
    29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132
  • O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social
  • Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público

Saiba como foi a última seleção para analistas

O último concurso para analistas ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 950 vagas, sendo 800 para técnicos e 150 para analistas.

No caso de analista, a prova contou com 120 questões, da seguinte forma:

  • conhecimentos básicos - 50 questões
  • conhecimentos específicos - 70 questões

A parte de conhecimentos básicos versou sobre as seguintes disciplinas:

  • língua portuguesa
  • raciocínio lógico
  • noções de informática
  • direito constitucional
  • direito administrativo
  • legislação previdenciária
  • legislação da assistência social, saúde do trabalhador e pessoa com deficiência

Em conhecimentos específicos:

  • serviço social

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+ Resumo do Concurso INSS 2024

INSS
Vagas: 7655
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 6169,00 Até R$ 9767,00
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

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