JC&E entrevista Luiz Flávio Borges D'Urso

Em entrevista ao JC&E, o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, fala sobre o Exame de Ordem. Além disso, conta seu início de carreira e põe em discussão o ensino jurídico do país, a unificação dos exames de todas as seccionais do país e o papel da OAB na garantia da democracia brasileira

Por Lygia Roncel

JC&E – Os baixos índices de aprovação no Exame de Ordem têm sido insistentemente discutidos. A prova da OAB já se tornou um fantasma na vida de quem termina um curso de Direito. Ao que o Sr. credita essa baixa quantidade de aprovados e todo o temor que envolve o Exame?

D´Urso – Na década de 70, ao  verificar que a qualidade de ensino estava muito prejudicada pelo aumento indiscriminado das faculdades de Direito, a OAB criou o Exame de Ordem, como forma de evitar que um profissional sem as condições mínimas de exercer a profissão ingressasse no mercado de trabalho. O número de cursos de Direito não seria problema se todos fossem ilhas de excelência. No entanto, não é isso que está acontecendo. Há uma queda na qualidade de ensino e se temos bacharéis mal preparados, teremos advogados sem as devidas qualificações para exercer a profissão, sendo que eles têm em suas mãos os bens maiores dos cidadãos – sua liberdade, sua família, sua honra, seus bens. É obrigação da OAB defender esse padrão de qualidade para que se proteja de forma mais eficaz a própria sociedade.

JC&E – Chega-se a discutir a alta complexidade do Exame, que se supõe exigir demais dos candidatos, os quais muitas vezes precisam de cursinhos preparatórios para enfrentá-lo. Qual a posição do Sr. sobre o assunto? Já houve discussões internas na OAB para discuti-lo ou a culpa é unicamente do ensino de má qualidade, que precisa ser complementado com cursinhos?

D´Urso –  Criou-se um mito sobre as dificuldades  envolvendo o Exame de Ordem. Na verdade, ele não é difícil, não tem “pegadinha”, busca aferir apenas e tão-somente se o candidato tem conhecimento mínimo para exercer a advocacia. Já temos constatado estudantes que, antes mesmo de concluírem o curso, se matriculam em cursinhos preparatórios, o que demonstra uma grande insegurança do futuro bacharel com a qualidade do ensino que vem recebendo ou com o seu desempenho. Quem fez um curso de Direito e tem conhecimento básico consegue aprovação no Exame de Ordem.

JC&E – Quais são as próximas medidas a serem tomadas com relação ao ensino jurídico de má qualidade? O que a OAB e o MEC têm discutido e acordado a respeito?

D´Urso - Avaliamos como extremamente positiva a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar mais de 20 mil  vagas de vários cursos de Direito em instituições de ensino, que foram notificadas por registrarem conceitos inferiores a três no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos). Os cursos também registravam baixo índice de aprovação de estudantes nos exames da OAB. O reflexo disso, de um lado, reduz o excesso de oferta; do outro, serve de alerta para abertura de vagas de forma indiscriminada, sem atentar aos quesitos de qualidade. Esperamos que essa decisão seja realmente cumprida e que, no futuro, só prosperem projetos de faculdades que tiverem parecer favorável da OAB. Outra vertente desta batalha deve ser a fiscalização constante das faculdades já existentes, com o controle do conteúdo programático, corpo docente, projeto pedagógico e da infra-estrutura.

JC&E – O que a OAB-SP pensa a respeito da unificação dos Exames de Ordem em todo o país? Isso será mesmo aplicado? Qual o andamento atual dessa proposta?

D´Urso – A Seccional Paulista ainda avalia a unificação, pois ainda não tem a convicção de que seria mantido o nível do exame se aderíssemos à unificação, com a participação de todos os estados. Variação na qualidade do ensino jurídico existe no Brasil e isso é uma realidade incontestável. O que precisamos é nivelar por cima e é esse o trabalho que a OAB tem feito no Estado de São Paulo. Pelo número de candidatos e locais de provas que envolve, São Paulo é dependente de uma logística gigantesca.  Por isso, o ideal seria que nossa Seccional fixasse a data e as demais pudessem nos acompanhar. Quanto à unificação do conteúdo, não aprovamos por motivos de segurança.

JC&E – Quando recém-formado, quais foram seus primeiros passos na carreira?

D´Urso - Quando eu me formei, fui trabalhar para o jurídico de uma empresa, o Kurt laboratório de fotografia. Ingressei como assistente jurídico, passei a advogado, chefe do departamento, gerente jurídico e diretor. Depois de oito anos, quando cheguei a diretor, a minha frustração era muito grande porque o que eu queria mesmo fazer na advocacia era atuar na área criminal. Nessa altura, já tinha feito especialização para essa área e já lecionava direito processual penal na FMU que foi a minha faculdade. Comecei no curso de estágio, depois fui para o curso de graduação lecionando na graduação, e, nesse momento, tomei a decisão, talvez mais importante da minha vida: eu pedi demissão, deixando uma empresa, um bom salário e todas as condições que a empresa me dava, uma tranqüilidade profissional que eu tinha naquela altura, muito boa. Mas rompi tudo isso e fui para a advocacia criminal, para me concentrar no que realmente me dava satisfação em fazer. Aí veio um período mais difícil, evidentemente, de montagem de clientela, o retorno no escritório de meu pai para desenvolver essa área. Depois fui fazer o Mestrado e Doutorado na USP, e pós-graduação na Espanha, na Castilla La Mancha, em Toledo, sempre nessa área criminal, voltada ao Direito Penal.

JC&E – Qual o papel que a OAB exerce em relação à democracia brasileira?

D´Urso – Desde a época do Brasil Colônia, os advogados brasileiros, os bacharéis em direito, vêm desempenhando papel relevante na formação e organização das instituições nacionais e na luta pela liberdade, democracia, cidadania e legalidade no Brasil. Somos credores da sociedade brasileira por conta das bandeiras que desfraldamos em defesa do Estado Democrático de Direito. Na história recente do Brasil, promovemos a defesa daqueles que foram presos pela ditadura, muitas vezes com risco da própria vida, lutamos contra todas as formas de arbítrio e violência, pelas Diretas-já, pela Anistia e pelo impeachment do então presidente Collor. 

JC&E – Em que estágio está a negociação com a Defensoria Pública da renovação do convênio de Assistência Judiciária? O aumento pleiteado na Tabela de Honorários será aceito? Caso não seja e o convênio não seja renovado, quais serão as conseqüências disso?

D´Urso – Temos convicção da renovação do Convênio de Assistência Judicial com a Defensoria Pública do Estado, até porque a Defensoria não tem como atender à população carente do Estado com apenas 400 defensores. Pela lei, quando a Defensoria não dispuser de quadros suficientes – o que acontece em São Paulo –, a obrigação de prestar atendimento jurídico gratuito é suportada pelo convênio com a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, como expresso no Art. 109 da Constituição Estadual e no Art. 234 da Lei Complementar 988/06, que criou a Defensoria Pública. O que desejamos é melhorar um pouco as condições de trabalho dos 47 mil advogados conveniados, que há mais de 20 anos patrocinam as causas da população carente do Estado. A tabela de honorários praticada pelo Convênio traz em média o valor de R$ 500,00 que o advogado recebe ao final do processo, que demora 5 anos ou mais. Isso representa R$ 100 reais por ano e menos de R$ 9,00 por mês. Desse valor é que saem as despesas. Quando liga para o cliente, é o advogado quem paga; e também quando faz a petição e utiliza o papel, a tinta da impressora, a energia do computador ou a fotocópia do processo. Assim sendo, pelos valores atuais, a advocacia está quase pagando para trabalhar. A OAB-SP não se opõe a que a recém-criada Defensoria Pública de São Paulo se estruture e tenha quadros suficientes para atender aos carentes de São Paulo, mas certamente isso não pode acontecer às custas dos advogados  conveniados.

JC&E – Discute-se a falta de democracia na composição da Comissão de Ética e Disciplina da entidade, que teria membros escolhidos por conselheiros, e não eleitos pela classe. Como o Sr. se posiciona a respeito? A Comissão tem agido com o devido rigor?

D´Urso – Desconheço esta crítica. No Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP atuam centenas de colegas altruístas, que fazem um trabalho voluntário dos mais relevantes dentro da Ordem. O TED atua com independência e rigor, punindo todo advogado que viola os primados ético-disciplinares da nossa profissão. Todos os  membros do TED são nomeados, a exemplo dos integrantes de todas as demais comissões da OAB SP. Os únicos cargos eletivos da entidade são os de diretores e de conselheiros seccionais.