Candidatos são atraídos por salários de até R$ 26 mil

Devido ao salário acima da média e a busca pela estabilidade, os concursos para a magistratura têm sido muito procurados. O Jornal dos Concursos & Empregos entrevistou o professor César Peghini, da Fadisp (Faculdade Especializada em Direito), e o diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, Roberto Bacellar, para explicar melhor a profissão.

César começa explicando qual a função de um juiz: “o magistrado brasileiro tem com função principal dar definitiva solução a conflito fático-jurídico em que não se verifique, inicialmente, uma composição amigável entre as partes litigantes. Neste sentido, podem ser várias as atribuições, dependendo da matéria enfrentada. Como exemplo podemos citar que nos casos de direito penal este poderá ordenar prisões ou expedir alvarás de soltura ou ainda, na esfera cível, quantificar a reparação de um dano. Porém, é importante notar que nos termos da Constituição Federal suas decisões devem ser fundamentadas em acordo com as leis e outras fontes normativas, como o costume de uma determinada localidade, quando possível”.

Já para Roberto, ser juiz é fazer a diferença na vida das pessoas: “quando chega um processo no meu gabinete é um momento de comemoração, porque é uma oportunidade de poder fazer justiça para alguém. É muito gostoso poder fazer isso, analisar e decidir. Não é fácil, e tem de estudar muito para decidir bem”.

O profissional também argumenta que a carreira começa com atribuições gerais, especializadas ao longo do tempo. “No começo, o juiz é como se fosse um médico clínico geral. Depois passa a atuar em uma área que escolhe”.

Na opinião de Bacellar, a grande vantagem do cargo é a liberdade de atuação, “você escolhe a área em que quer atuar. Assim, se estiver em uma cidade e não quiser sair, ninguém pode te tirar de lá, você é inamovível, isso é uma garantia para o cidadão. Imagina um juiz que está numa cidade e que contraria o político, por exemplo. Se o político pudesse tirar o juiz dessa cidade, o município estaria sem justiça”, aponta.

A carreira de magistrado tem uma série de prerrogativas, como os altos salários, que podem chegar a R$ 26 mil, recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e as férias de 60 dias, mas se engana quem pensa que chegar nesta posição não exija sacrifícios; “a gente chama de dedicação exclusiva. Até tem um horário em que a gente atua nas audiências, ouvindo os advogados, as pessoas nos fóruns. Elas são feitas, normalmente, no período da tarde. De manhã, geralmente, a atividade é na condução dos processos, analisando os casos, fazendo as decisões, proferindo as sentenças. Tem também os plantões nos finais de semana, porque se alguém for preso ilegalmente (e aí eu costumo sempre perguntar para o cidadão que não entende isso: imagina se você for preso ilegalmente, você vai querer que tenha um juiz de plantão). Por isso existe essa atuação integral”, pondera Bacellar. E finaliza: “nós somos juízes 24 horas por dia”.

Peghini complementa as palavras do colega de profissão: “o candidato precisa ter consciência de que se for aprovado há muito trabalho pela frente, pois como é notório que o volume de processos distribuídos no judiciário não é pequeno, uma das grandes preocupações da modernidade é uma justiça rápida que atenda à necessidade dos cidadãos”.                                                                        

Aos que pretendem concorrer ao cargo, ele dá a dica: “não basta ser um grande estudioso das leis, o que é fundamental. O magistrado é exposto cada vez mais a lidar com conflitos éticos, tecnológicos e até mesmo puramente filosóficos, decorrentes da sociedade moderna e globalizada e, sendo assim, deve estar perceptível a estas situações e buscar da proteção destes direitos. Os examinadores já se aperceberam desta situação e cabe ao candidato estar preparado para responder arguições neste sentido”.

Para ele, o interessado que almeja a função de juiz deve “inicialmente, conhecer as regras para o ingresso na carreira, que basicamente se dividem em duas fases: ler e estudar atentamente a Resolução 75/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece as diretrizes básicas e gerais, em todo o território nacional, para os concursos da magistratura, bem como, em um segundo momento, acompanhar os editas que verificam as regras pontuais de cada certame, como por exemplo as matérias que devem ser estudadas”.  

Já o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura reforça que nos concursos para a magistratura “a regra é que vão passar os melhores candidatos. Então, a dica é suar e estudar muito. Se possível, fazer uma preparação sistematizada. Tem cursos preparatórios e Escolas da Magistratura pelo Brasil. Muitas dessas escolas têm um perfil híbrido, ou seja, preparam para os concursos e, depois, continuam preparando os aprovados para as carreiras jurídicas”.

Devido à grande concorrência da primeira etapa, parte fundamental da preparação é a leitura focada. “Nessa primeira fase, o que conta é a leitura dos códigos, da constituição. São questões objetivas que requerem o conhecimento das leis do país e a informação. Então, é acordar de manhã, ler o jornal e saber o que está acontecendo”, orienta Roberto Bacellar. E continua: “para as demais etapas é mais estudo esquematizado, dentro de um programa que varia. Justiça do Trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os juízes federais, a área pública é muito mais exigida. Então, para quem gosta de direito tributário e previdenciário, por exemplo, é muito importante estudar direito administrativo. Já para ser juiz estadual é ‘clínica geral’ mesmo. Tem de estudar tudo, porque os concursos são bem amplos. Você pode ser um autodidata, mas não é tão fácil”.

Na visão de César Peghini, não são somente os estudos que podem trazer certa preocupação, ou até dificuldades ao concursando. As questões financeira e psicológica também contam, e muito. “O candidato terá, em alguns momentos, que fazer escolhas como: guardar economias para se dedicar ao concurso, negar ofertas de emprego mais vantajosas economicamente para se dedicar à seleção pública, lidar com a cobrança da família pelo resultado rápido, entre outras”.

A saída para lidar com estas perturbações, na visão do professor, é a organização e a determinação. “Nestes momentos, o candidato terá de ter o seu plano de trabalho muito bem traçado, pois poderá perder o foco e se distanciar do objetivo principal”, sinaliza Peghini.

Outra dica importante do profissional é manter a disciplina. ”Trate os estudos como um trabalho qualquer e estabeleça datas e horários específicos para os estudos e o lazer”, ensina César.

Depois de vencido o caminho até passar no concurso, o esforço passa a ser voltado à progressão na carreira conquistada. Roberto explica que “a progressão na carreira se dá, sempre, ascendentemente, por promoção ou remoção. Ou seja, para sair de uma cidade pequena e ir para outra com o mesmo perfil, porque está mais próxima da família, por exemplo, é preciso uma remoção, sempre realizada por merecimento ou antiguidade (tempo na carreira)”.

O critério de merecimento, segundo Bacellar, pode ser conseguido a partir da realização de cursos nas Escolas da Magistratura. “Então, depois de entrar para a carreira, faça cursos, porque quanto mais você os fizer, mais você pode ter chances de ser promovido”, conclui.

Carolina Pera e Pâmela Lee Hamer

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25/07/2012 Divulgação do Resultado