Encontro discute reformulação do Código Civil

A Câmara dos Deputados concluiu na última sexta (2) seu ciclo de conferências estaduais, que teve como meta compilar sugestões para a reformulação do Código Civil – que será reelaborado e votado pelo Congresso Nacional no 1º semestre de 2012.

O evento foi realizado em parceria com a Seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Na ocasião, juristas cearenses confirmaram presença e o ex-presidente do Superior Tribunal de justiça (STJ) e decano do Tribunal, César Asfor Rocha, defendeu que o novo código tenha como norte o espírito de conciliação – em contraponto à litigiosidade. O atual Código Civil é criticado por contar com mecanismos que favorecem a morosidade jurisdicional.

(Com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)

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