Procuradoria Fiscal seleciona estagiários de direito

A Procuradoria Fiscal, unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), vinculada à área do Contencioso, recebe, até a próxima quinta-feira (11), as inscrições para o preenchimento de 125 vagas de estágio para estudantes de direito.

Podem se candidatar alunos de direito cursando o 4º ou 5º ano (7º ao 10º semestre) em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sediada na capital ou na Grande São Paulo, e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O estágio terá jornada 20 horas semanais no período da manhã (9h às 13h) ou da tarde (13h às 17h), conforme as necessidades de serviço e a duração máxima de dois anos, encerrando-se, obrigatoriamente, com a conclusão ou desligamento do curso. A bolsa será de R$ 800, mais auxílio transporte, no valor de R$ 6 por dia de comparecimento.

As inscrições acontecem no site www.pge.sp.gov.br.

A seleção envolverá uma prova composta por dez questões de múltipla escolha e uma questão discursiva, que será aplicada às 14h do dia 15 de dezembro, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, Centro (próximo ao metrô Sé).

Com duração de duas horas, a avaliação trará questões de direito constitucional, direito tributário, direito processual civil, direito civil e direito administrativo.

Mais detalhes podem ser conferidos no anexo da notícia.

Sobre a Procuradoria Fiscal
É responsável pela inscrição e cobrança da dívida ativa do Estado, decidindo sobre os pedidos de parcelamento dos débitos fiscais inscritos e ajuizados. Representa a Fazenda do Estado nos processos de recuperação judicial, inventário, arrolamento, partilha, arrecadação de bens de ausentes, entre outros.

Defende os interesses da Fazenda Estadual nas ações e processos de qualquer natureza, inclusive em mandados de segurança relativos às matérias tributária e financeira, impetrados contra autoridades estaduais, que discutem a incidência do ICMS, IPVA e demais tributos de competência estadual. Atua em ações diretas de inconstitucionalidade e em ações que versem sobre questões tributárias e financeiras relacionadas com a arrecadação da dívida ativa, exercendo também atividades de pesquisa científica e inteligência fiscal.

+ Resumo do Concurso PGE

PGE SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Vagas: 125
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

10/12/2015 Divulgação do Resultado