A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.189, que torna obrigatório o estágio para estudantes de direito matriculados já no terceiro semestre.
Redação
Publicado em 07/12/2011, às 15h40
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.189, de 2007, que torna obrigatório o estágio para estudantes de direito matriculados já no terceiro semestre.
De acordo com a legislação atual, o estagiário pode desenvolver atividades por no máximo dois anos.
Ao elaborar a proposta, seus idealizadores tinham como objetivo fazer com que os estudantes vivenciem a prática profissional juntamente com o estudo teórico dos temas jurídicos.
De acordo com a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, seccionais da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem.
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O PL 1.189 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações do site Consultor Jurídico)
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