5 riscos REAIS com o avanço da PEC 32/2020 e fim da estabilidade dos servidores

O Servidor Público pode perder a estabilidade, passando a ser terceirizado com a Reforma Administrativa? A PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê a Reforma do serviço público, pode sair do papel e trazer insegurança para o funcionalismo público federal. 

A medida, que tem sido encarada como negativa pelos servidores, está paralisada na Câmara dos Deputados desde de setembro de 2021. E este ano, por conta do período eleitoral, não houve avanço. 

Mas há possibilidade do tema voltar para a pauta da Casa, já que após o fim do primeiro turno das eleições, o Congresso Nacional formou uma bancada conservadora e liberal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que a PEC pode sair do papel ainda neste ano. 

De acordo com o presidente da Casa, em 2022, “ainda dá para discutir a reforma administrativa''. Além de afirmar que na próxima semana, pode voltar a dar andamento da reforma tributária e a instalação de CPIs, "mas o que temos que discutir é uma boa regulamentação de empresas de pesquisa e de sua divulgação para não ter disparidade e, depois, todo mundo ficar se explicando”, acrescentou. 

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Veja os 5 riscos REAIS com o avanço da PEC 32/2020

O JC Concursos elencou cinco riscos reais para os servidores públicos com o avanço da PEC 32/2020 que prevê a Reforma Administrativa. Confira:  

1 - Falta de Compromisso com a instituição - Com o avanço da medida e o fim da estabilidade dos servidores, diminuirá o compromisso com as instituições dos profissionais que poderão passar a ser terceirizados ou contratados no regime temporário. Não haverá mais estabilidade, nem plano de cargos e carreiras, além de algumas garantias, como aposentadoria, plano de saúde, contribuição para a previdência, décimo terceiro, entre outros. 

2 - Aumento da corrupção por meio dos terceirizados - Sem a exigência do concurso público para ingresso nas instituições, o processo seletivo não será mais tocado por uma banca organizadora séria, que segue todas as etapas do edital até a efetivação do aprovado. Além de essas vagas passarem a ficar nas mãos de alguns deputados e partidos políticos, como acontece em algumas secretarias de Estado. Com isso, o parlamentar poderá interferir no processo seletivo, indicando os trabalhadores da sua base aliada. 

3 -  Queda da qualidade do atendimento à população - Para determinados cargos e funções há algumas exigências e competências que possam garantir o melhor funcionamento do serviço público. Além de que, quando o trabalho não é desempenhado como deveria, o cidadão pode recorrer a ouvidoria dos órgãos públicos.  

4 - vulnerabilidade de servidores por pressões políticas - Sem a autonomia e estabilidade garantida pelo serviço público, o servidor está à mercê de pressões políticas que podem interferir no desenvolvimento do trabalho, além de deixar o trabalhador sem segurança, dependendo do direcionamento político de cada gestão. 

5 - Estado sem poder sobre instituições privadas - Como a Reforma Administrativa propõe o fim do funcionalismo público, o Estado deixa de ter autonomia e poder, comparando-se ao mesmo modelo das instituições privadas, ao adotar o mesmo modelo de contratação.  

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.