Adicional para professores: projeto garante pagamento extra a grupo de docentes

O Projeto de Lei (PL) 2579/2022, concede pagamento adicional para professores. Porém, nem todos os docentes terão direito ao reforço no salário. O benefício, previsto a título de insalubridade, será pago somente a alguns profissionais da educação.

O autor do PL é o deputado Severino Pessoa (MDB-AL) e, de acordo com o texto da proposta, devem ganhar o adicional de insalubridade os professores que dão aulas em unidades de internação para menores ou em presídios.

"Os docentes cuja atuação se dá nas escolas, junto ao sistema prisional brasileiro perceberão adicionais de insalubridade", determina o projeto de lei. Para o parlamentar, as atividades desenvolvidas nos presídios prejudicam a saúde ou a integridade física dos professores, justificativa usada para incluir essa atuação no rol das atividades que dão direito a receber a grana extra por insalubridade.

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Adicional de insalubridade é direito trabalhista

O direito ao adicional de insalubridade está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII que prevê " “adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”.

O benefício também é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege os contratos com carteira assinada tanto na iniciativa privada quanto pública, no caso dos empregados públicos, nessa última situação. O art.192 da CLT especifica as porcentagens que serão adicionadas à remuneração.

"O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo", segundo a norma trabalhista. Portanto, o cálculo não é feito ocm base no salário do trabalhador e sim no salário mínimo. Além disso, leva em conta o grau de insalubridade, se grave, médio ou leve.

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Quando será pago o adicional para professores?

Ainda não há data para que a proposta que define o adicional de insalubridade aos professores seja votada, aprovada e, depois, entre em vigor. O PL foi apresentado em 10 de outubro e, neste momento, aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na qual chegou em 14 de novembro.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, na sequência, será analisado pela pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Será preciso, ainda, obter o aval do Senado e, depois, a sanção do presidente da república.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.