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Adolescentes poderão trabalhar no mesmo local que os pais. Entenda

Proposta estabelecia que a regra se aplicaria apenas a jovens acima de 16 anos, mas agora houve uma redução. Projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados

Projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados
Projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/12/2023, às 17h33

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite aos adolescentes de 14 a 18 anos trabalharem no mesmo local que seus pais.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), exige a anuência dos pais ou responsável, além do interesse do empregador para que o menor de idade possa exercer atividades nesse contexto.

Originalmente, a proposta estabelecia que a regra se aplicaria apenas a jovens acima de 16 anos. No entanto, a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ampliou a medida para incluir também jovens de 14 anos, que podem ser empregados na condição de jovem aprendiz.

Projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados

Caso aprovado, o projeto alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo promover uma inserção mais "saudável" dos menores de idade no mercado de trabalho. O texto ressalta a importância da estrita observância das "normas de proteção trabalhistas existentes" para preservar a integridade desses jovens.

A próxima etapa para o projeto é a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, a menos que haja requerimento, o projeto não precisará ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O avanço da proposta destaca a busca por um equilíbrio entre a participação dos adolescentes no mercado de trabalho e a garantia de suas condições e direitos.

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