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AGU cria NOVA bolsa para capacitar negras e negros nos concursos públicos para advogados

Advocacia-Geral da União criou Bolsa Esperança Garcia para capacitar negras e negros para o ingresso no serviço público; Saiba mais detalhes

Profissional negro digita em notebook
Profissional negro digita em notebook - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/08/2023, às 14h45

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Se você é um advogado/a negro/a e tem o sonho de ingressar no serviço público brasileiro, então essa é uma oportunidade para você. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou a Bolsa Esperança Garcia para capacitar esse público. 

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, divulgou recentemente a criação do programa Bolsa Esperança Garcia pela Advocacia-Geral da União (AGU). Este projeto tem como foco capacitar candidatos negros e negras para participarem de concursos das carreiras relacionadas à advocacia pública. 

O advogado da AGU, Jorge Messias enfatizou que, em colaboração com o Ministério da Igualdade Racial, liderado pela Ministra Anielle Franco, a AGU está implementando um programa de bolsas direcionado aos candidatos afrodescendentes que estejam se preparando para ingressar nas diversas carreiras da advocacia pública em todo o território nacional, incluindo esferas federal e estadual. (Veja abaixo mais detalhes)

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Reserva de 30% das vagas em cargos de confiança do governo 

Para aumentar a participação de profissionais negros em cargos de liderança, o governo federal irá implementar programa que reserva até 30% das vagas para cargos de confiança, comissionados e funções do Poder Executivo nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em março deste ano, decreto que institui a medida em cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Ao assinar o decreto, Lula afirmou que o país ainda não acertou as contas com o passado. "O Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", disse. 

As cotas se aplicarão a Cargos de Comissão Executiva (CCEs) e Funções de Comissão Executiva (FCEs), que também são nomeados livremente, mas limitados a funcionários públicos. 

Segundo o governo, o decreto dá à administração pública federal o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para cumprir o percentual mínimo prescrito de vagas reservadas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que "esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão".

As metas para cada grupo dos níveis CCE e FCE estipulados pelo decreto devem ser estabelecidas pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR). Com isso, as pastas também irão estabelecer metas específicas para cada órgão. Além da paridade de gênero na ocupação dos cargos. 

Afinal, quem foi Esperança Garcia?

Esperança foi uma mulher negra que viveu no século XVIII, sendo escravizada na região de Oeiras, localizada no sul do estado do Piauí. Esta mulher, conhecida por sua luta em prol de direitos, teve seu papel jurídico reconhecido desde cedo, quando redigiu uma petição direcionada ao então Governador da Capitania de São José do Piauí, na qual denunciava os abusos sofridos por ela e sua família. 

Em um marco significativo, em novembro de 2022, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficialmente reconheceu Esperança Garcia como a primeira Advogada do país.

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