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Alexandre de Moraes faz Nikolas Ferreira perder R$ 30 mil; entenda a história

A ação em envolve Alexandre de Moraes e o deputado Nikolas Ferreira ainda é relativa ao período eleitoral do ano passado

Alexandre de Moraes faz Nikolas Ferreira perder R$ 30 mil; entenda a história
Agência Brasil e Agência Câmara
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/03/2023, às 22h49

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O nome do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve no noticiário político. Dessa vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que multou o parlamentar em R$ 30 mil durante as eleições de 2022. 

O tribunal avaliou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que além de multar o candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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O vídeo em questão citava que o Partidos dos Trabalhadores (PT) teria desviado cerca de R$ 242 milhões da saúde. 

Moraes, ao examinar o recurso, reafirmou seu entendimento e argumentou que a ação foi adotada com o propósito de reprimir a disseminação de desinformação durante a eleição.

"A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou. 

O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento não trata de liberdade de expressão. 

Neste caso, se teve a desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou. 

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O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. 

A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato, a ponto de alterar conteúdo autentico”, concluiu. 

Durante o julgamento, a defesa de Nikolas solicitou o arquivamento definitivo do caso e alegou que o deputado expressou críticas políticas durante o período eleitoral.

*com trechos da Agência Brasil

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