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Alteração no teste de direção do Detran? Entenda projeto que tramita na Câmara

Projeto de Lei 1521/22 que tramita na Câmara dos Deputados prevê alteração na regra do teste de direção do Detran; Saiba o que muda com a medida

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 27/07/2022, às 19h50

Uma mulher dirige o veículo enquanto um homem anota em uma prancheta
Uma mulher dirige o veículo enquanto um homem anota em uma prancheta - Canva - Teste de direção Detran
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Os brasileiros que pensam em dar entrada na carteira de motorista precisam ficar atentos à possibilidade de alteração no procedimento para a garantia do direito de dirigir no país. O Projeto de Lei 1521/22 pode alterar as normas para o teste de direção do Detran, o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa a ter o direito de ser acompanhado durante o exame veicular por pessoa de sua preferência, que poderá registrar o teste em áudio e vídeo.

A medida, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a declaração da deputada, em publicação da Agência Câmara de Notícias, o intuito é proteger o candidato avaliado de esquemas arquitetados por servidores do Detran e autoescolas. 

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Medida pretende evitar fraudes 

Ainda segundo Ventura, a prática criminosa trata-se de provocar a reprovação do candidato, para cobrar dele uma propina em troca da CNH. “Com a aprovação do projeto, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas”.

A deputada ainda pontua que existe uma força tarefa composta pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Minas Gerais, que instaurou um inquérito e já investiga um esquema de venda de carteiras de motoristas no Estado. 

A parlamentar ainda argumenta que notícias que circulam na internet apontam para um esquema de venda de carteiras de habilitação que estavam sendo comercializadas em troca de uma propina de R$ 1 mil.

Afinal, quando o projeto passa a valer?

A proposta segue tramitando na Câmara em caráter conclusivo e, logo após, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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