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Aposentado pode continuar trabalhando sem pagar FGTS; Entenda

Projeto de lei aprovado no Senado prevê isenção no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentado que continuar trabalhando

Aposentado trabalhando
Aposentado trabalhando - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/10/2023, às 11h50

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O Senado Federal aprovou, em 25 de outubro de 2023, um projeto de lei que isenta o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados que continuam trabalhando. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, mas, se isso acontecer, os aposentados ativos ficarão livres desses descontos.

O projeto de lei, de autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), visa incentivar a contratação de pessoas aposentadas. Atualmente, os aposentados que trabalham têm que pagar o FGTS e a contribuição previdenciária sobre o salário, assim como os trabalhadores ativos.

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Saiba detalhes da proposta 

A proposta prevê que as empresas que contratem aposentados ativos ficarão isentas do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. No entanto, para isso, a empresa precisa ter um aumento no número de empregados a partir da nova contratação do idoso aposentado, considerando o mês de janeiro do ano em que a proposta virar lei.

No caso de rescisão do contrato, a empresa também ficará desobrigada de recolher o FGTS do mês de rescisão, incluindo os 30 dias anteriores. A empresa, aliás, também ficará dispensada do pagamento da indenização de 40% dos depósitos feitos na vigência do contrato.

A aprovação do projeto de lei é uma boa notícia para os aposentados que desejam continuar trabalhando. A isenção do FGTS e da contribuição previdenciária pode representar uma economia significativa para esses trabalhadores.

A nova abordagem do texto foca nos benefícios da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados. O texto também destaca que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, mas, se isso acontecer, os aposentados ativos ficarão livres desses descontos.

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