Projeto de lei aprovado no Senado prevê isenção no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentado que continuar trabalhando
O Senado Federal aprovou, em 25 de outubro de 2023, um projeto de lei que isenta o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados que continuam trabalhando. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, mas, se isso acontecer, os aposentados ativos ficarão livres desses descontos.
O projeto de lei, de autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), visa incentivar a contratação de pessoas aposentadas. Atualmente, os aposentados que trabalham têm que pagar o FGTS e a contribuição previdenciária sobre o salário, assim como os trabalhadores ativos.
+ ÓTIMA NOTÍCIA nesta semana para aposentados que ganham mais que o mínimo
A proposta prevê que as empresas que contratem aposentados ativos ficarão isentas do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. No entanto, para isso, a empresa precisa ter um aumento no número de empregados a partir da nova contratação do idoso aposentado, considerando o mês de janeiro do ano em que a proposta virar lei.
LEIA TAMBÉM
No caso de rescisão do contrato, a empresa também ficará desobrigada de recolher o FGTS do mês de rescisão, incluindo os 30 dias anteriores. A empresa, aliás, também ficará dispensada do pagamento da indenização de 40% dos depósitos feitos na vigência do contrato.
A aprovação do projeto de lei é uma boa notícia para os aposentados que desejam continuar trabalhando. A isenção do FGTS e da contribuição previdenciária pode representar uma economia significativa para esses trabalhadores.
A nova abordagem do texto foca nos benefícios da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados. O texto também destaca que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, mas, se isso acontecer, os aposentados ativos ficarão livres desses descontos.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.