Aposentado pode continuar trabalhando sem pagar FGTS; Entenda

O Senado Federal aprovou, em 25 de outubro de 2023, um projeto de lei que isenta o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados que continuam trabalhando. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, mas, se isso acontecer, os aposentados ativos ficarão livres desses descontos.

O projeto de lei, de autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), visa incentivar a contratação de pessoas aposentadas. Atualmente, os aposentados que trabalham têm que pagar o FGTS e a contribuição previdenciária sobre o salário, assim como os trabalhadores ativos.

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Saiba detalhes da proposta 

A proposta prevê que as empresas que contratem aposentados ativos ficarão isentas do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. No entanto, para isso, a empresa precisa ter um aumento no número de empregados a partir da nova contratação do idoso aposentado, considerando o mês de janeiro do ano em que a proposta virar lei.

No caso de rescisão do contrato, a empresa também ficará desobrigada de recolher o FGTS do mês de rescisão, incluindo os 30 dias anteriores. A empresa, aliás, também ficará dispensada do pagamento da indenização de 40% dos depósitos feitos na vigência do contrato.

A aprovação do projeto de lei é uma boa notícia para os aposentados que desejam continuar trabalhando. A isenção do FGTS e da contribuição previdenciária pode representar uma economia significativa para esses trabalhadores.

A nova abordagem do texto foca nos benefícios da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados. O texto também destaca que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, mas, se isso acontecer, os aposentados ativos ficarão livres desses descontos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.