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APROVADO reajuste do tranporte escolar em áeras rurais. Veja novos valores

Projeto estabelece atualização anual dos repasses, agendada para janeiro, tomando como o IPCA. Recurso não se restringem apenas ao custo do combustível

Recursos provenientes do Pnate não se restringem apenas ao custo do combustível
Recursos provenientes do Pnate não se restringem apenas ao custo do combustível - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/08/2023, às 22h01

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados alcançou um marco significativo ao aprovar o Projeto de Lei 240/23, que propõe um substancial reajuste de 35% nos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a partir do exercício financeiro de 2023.

Além desse aumento, o projeto estabelece uma atualização anual desses repasses, agendada para janeiro, tomando como base a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), relator do projeto, recomendou veementemente a aprovação da proposta, enfatizando a magnitude do Pnate. Ele destacou que mais de 5,2 milhões de estudantes da educação básica pública estão matriculados em instituições localizadas nas áreas rurais do país, sublinhando a relevância inquestionável deste programa.

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Os recursos provenientes do Pnate não se restringem apenas ao custo do combustível

Instituído pela Lei 10.880/04, o Pnate tem como propósito principal prover recursos financeiros suplementares para abranger as despesas relativas ao transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica que residem nas regiões rurais. Esses recursos são repassados de maneira automática para os entes federativos em um total de dez parcelas anuais.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), autor da proposta, detalhou que os recursos provenientes do Pnate não se restringem apenas ao custo do combustível, mas também são alocados para custear a manutenção e serviços mecânicos que garantem a segurança do deslocamento dos estudantes.

Ele enfatizou a importância crítica deste programa como uma assistência imprescindível para viabilizar o acesso à educação a estudantes que residem em áreas rurais. O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.

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