Aprovado reajuste salarial e auxílio-alimentação maior para servidores federais

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que garante um reajuste salarial de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações. A medida também se estende aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

O aumento entrou em vigor em 1º de maio de 2023, com os salários ajustados desde junho. A proposta foi aprovada com uma versão substitutiva apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista. Essa medida foi tomada após a sanção da Lei 14.563/23 pelo presidente Lula, que incluiu um complemento no Orçamento da União para viabilizar o reajuste.

O reajuste, resultante de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, que retomou as negociações suspensas desde 2016, beneficiará mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. Os custos estimados são de R$ 9,62 bilhões para 2023 e R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Aumento do auxílio-alimentação 

Além do reajuste salarial, outro ponto relevante da negociação é o aumento do auxílio-alimentação em 43%, elevando-o de R$ 458 para R$ 658 mensais. Essa atualização foi feita por meio da Portaria 977/23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Medida Provisória também introduziu mudanças na estrutura da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que agora contará com quatro diretorias em vez de três. No entanto, uma mudança que havia sido incluída pela relatora, a ampliação da margem consignável para servidores federais, foi excluída do texto por meio da aprovação de um destaque. Essa proposta será tramitada como um projeto de lei separado.

Além disso, houve a manutenção da alteração na Lei 10.559/02, que permite aos anistiados políticos utilizarem a remuneração mensal como base para solicitar crédito consignado. A deputada Alice Portugal destacou que o reajuste de 9% representa um avanço significativo para uma categoria que acumulou perdas de 34% nos últimos quatro anos.

No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira (24) para se tornar válida. Caso contrário, o reajuste poderá ser suspenso. Enquanto algumas mudanças não foram acolhidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, irá reavaliá-las em negociações com sindicatos das categorias.

Diversos parlamentares também expressaram seus pontos de vista sobre a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enfatizou que esse reajuste consolida a política de valorização do serviço público, enquanto o deputado Kim Kataguiri (União-SP) se opôs à MP, alegando a falta de igualdade nas remunerações entre diferentes esferas de serviço público.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.