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Arcabouço Fiscal: regra definida pode tirar R$ 40 Bilhões do orçamento 2024

Alterações feitas no pelo relator do Arcabouço Fiscal na Câmara pode tirar R$ 40 bilhões do orçamento 2024; Texto também pode ser alterado no Senado

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/06/2023, às 20h45

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A nova regra do Arcabouço Fiscal pode cortar R$ 40 bilhões da proposta do orçamento federal de 2024. O governo federal irá discutir no Senado as alterações na proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De acordo com uma publicação no portal G1, as informações foram fornecidas pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos. Segundo ele, a discussão no Senado Federal abordará o ajuste da base de gastos para o ano de 2024. 

É possível que outra discussão seja relacionada a uma despesa condicionada. O Ministério do Planejamento tem preocupação em garantir que esse ponto de partida esteja o mais equilibrado possível, visando o novo arcabouço.

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Alterações da proposta bloqueia gasto de R$ 40 bilhões 

A proposta orçamentária enfrenta um bloqueio de R$ 40 bilhões em gastos devido a alterações feitas pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-AL), que foram acatadas pelos parlamentares. 

Após passar pela Câmara, o texto foi encaminhado ao Senado Federal, onde também pode sofrer modificações, exigindo nova aprovação pelos deputados.

Entre as alterações realizadas por Cajado, destaca-se a mudança no formato de crescimento das despesas para 2024, anteriormente fixado pelo governo no limite superior da banda, com um aumento real de 2,5% acima da inflação, independentemente do desempenho da arrecadação. 

No substitutivo, o relator passou a condicionar esse espaço adicional ao desempenho da receita, e também modificou o período de inflação a ser considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo passou a considerar a variação do IPCA nos últimos doze meses até junho, em vez da projeção para o ano inteiro.

Assim como mostrou o G1, de acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento, as alterações mencionadas resultariam em um corte de R$ 40 bilhões nas despesas previstas no orçamento de 2024. 

Esses gastos só poderiam ser autorizados no próximo ano, em janeiro e maio, por meio de crédito suplementar. No entanto, isso deixaria o orçamento sem recursos destinados às despesas discricionárias dos ministérios nesse valor.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, também explicou que existem alguns fatores que estão pressionando as despesas discricionárias dos ministérios. Um dos principais é o retorno da regra de correção das despesas com saúde e educação com base no aumento da arrecadação, que era adotada antes da implementação do teto de gastos. A área econômica já indicou que pretende realizar mudanças nesse aspecto no futuro.

*Com informações do G1

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