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Senado aprova projeto de lei que recria o Minha Casa, Minha Vida; veja o que muda

Prograna havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em 2020. Projeto remove exclusividade da Caixa Econômica como operadora do Minha Casa, Minha Vida

Prograna havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em 2020
Prograna havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em 2020 - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/06/2023, às 19h28

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Nesta terça-feira (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que visa recriar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora será encaminhado para a sanção presidencial. Essa aprovação ocorre às vésperas da perda de validade da MP, prevista para amanhã, quarta-feira (14).

O programa Minha Casa, Minha Vida terá como público-alvo famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com algumas alterações significativas.

Uma das mudanças mais relevantes é a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Além disso, é prevista a destinação mínima de 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

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Projeto remove exclusividade da Caixa Econômica como operadora do Minha Casa, Minha Vida

Outra alteração relevante é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo. Essa medida tem o objetivo de aliviar os custos de moradia para as famílias de baixa renda.

O projeto de lei aprovado também remove a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa alteração, os bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também poderão operar no programa, desde que forneçam informações detalhadas ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seu apoio à ampliação do programa durante uma entrevista no programa Conversa com o Presidente, afirmando ser necessário atender outras faixas de renda, especialmente a classe média.

Lula destacou que indivíduos com rendimentos entre R$ 8 mil e R$ 12 mil também desejam ter uma casa digna, ressaltando a importância de contemplar todos os segmentos da sociedade.

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