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Auxílio-doença INSS: Quem pode receber e como é calculado benefício temporário

Benefício temporário é pago aos segurados que estão incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde; Saiba tudo sobre o auxílio-doença INSS

Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/09/2023, às 14h45

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O auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde.

Para dar início ao processo de afastamento e solicitar o auxílio junto à Previdência Social, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site do INSS e fornecer a documentação médica necessária.

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Quem pode receber? 

Para ser elegível a esse benefício, o trabalhador precisa estar afastado do trabalho por mais de 15 dias, que podem ser consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias, devido à mesma condição de saúde. 

Durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivos de saúde, a empresa é responsável pelo pagamento salarial. A partir do 16º dia de afastamento, o benefício passa a ser concedido e custeado pelo INSS.

Para ser elegível ao auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve cumprir um período de carência, que consiste em ter realizado 12 contribuições mensais ao INSS. 

Além disso, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade temporária que o impede de exercer suas atividades de trabalho.

Essas mudanças de nomenclatura e critérios têm o objetivo de garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa e está temporariamente incapacitado para o trabalho, proporcionando uma assistência adequada aos segurados do INSS.

Como é calculado? 

O cálculo do auxílio-doença do INSS é baseado nos recolhimentos feitos a partir de julho de 1994, conforme as regras estabelecidas pelo próprio Instituto. Essas contribuições devem atender a um critério fundamental: devem ser de valores iguais ou superiores ao salário mínimo vigente na época.

O procedimento consiste em somar os valores dessas contribuições e, em seguida, calcular a média aritmética dos salários de contribuição e remunerações do segurado. Segundo o INSS, "a renda mensal do benefício será igual a 91% do salário de benefício". No entanto, essa quantia não pode ultrapassar a média aritmética simples dos 12 salários de contribuição mais recentes do beneficiário.

É importante ressaltar que o cálculo também está sujeito a limites estabelecidos pelo INSS. O benefício não pode ser inferior ao piso nacional, que atualmente é de R$ 1.320, nem pode exceder o teto da aposentadoria, fixado em R$ 7.507,49.

Saiba como solicitar

O segurado pode realizar o pedido pelo site Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Veja o passa a passo:

  • Para acessar o Meu INSS, é necessário fazer login;
  • Ao entrar no sistema escolha a opção "Agende sua Perícia", que aparecerá no menu lateral esquerdo;
  • Depois vá em "Agendar Novo", para o primeiro pedido ou em "Agendar Prorrogação", para prorrogar o benefício; 
  • Segurado pode acompanhar o andamento do agendamento na opção "Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Veja documentos necessários 

  • Documento de identificação com foto - RG, CNH etc.;
  • CPF;
  • Comprovante de residência - conta de luz, água, internet etc.;
  • Extrato previdenciário CNIS;
  • Carteira de trabalho;
  • Declaração do último dia de trabalho;
  • Documentação médica atualizada;
  • Laudos atualizados;
  • Receitas médicas;
  • Exames;
  • Relatórios dos tratamentos realizados - a exemplo o com profissionais de fisioterapia;
  • Prontuários médicos.

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