Auxílio-inclusão: veja quem tem direito e como receber mais de R$ 600 por mês

O auxílio-inclusão paga 50% do salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.212, para quem atende a determinados critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.176/2021, sancionada em junho de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma também definiu as condições para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ambos são benefícios previdenciários, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito ao BPC ou mesmo ao auxílio-inclusão, que está diretamente relacionado ao anterior.

Isso porque a quantia repassada pelo auxílio corresponde à metade do BPC. Vale ressaltar que, apesar de regulamentado pela lei anteriormente mencionada, o auxílio-inclusão, na verdade, surgiu com a lei brasileira de inclusão e visa incentivar seus beneficiários a entrarem no mercado de trabalho. Continue a leitura para entender como ele funciona.

Quem tem direito ao auxílio-inclusão?

Receber o Benefício de Prestação Continuada é o primeiro critério para conseguir ganhar o auxílio financeiro. Portanto, é preciso atender às mesmas condições estipuladas para liberação do BPC. Porém, nem todos os que recebem o BPC têm direito ao auxílio-inclusão.

Como o próprio nome sugere, a ajuda financeira visa a inclusão de pessoas com deficiência, seja ela grave ou moderada. Pode ganhar R$ 606,00 todo mês somente a pessoa com deficiência que recebia BPC, mas conseguiu emprego com carteira assinada. Contudo, deve receber salário de até dois salários mínimos: R$ 2.424,00. Quem tem vencimentos mensais acima disso não faz jus ao benefício.

Outro requisito é estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social ou em regimes de previdência dos servidores públicos, além de ter registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), a porta de entrada para os benefícios sociais do governo federal, o mesmo que viabiliza o recebimento do Auxílio Brasil e do Vale Gás, por exemplo.

Ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a PcD deixa de receber o BPC. Na prática, é como se esse benefício fosse reduzido pela metade apenas, já que ao invés de R$ 1.212,00 vai receber R$ 606,00. Porém, a pessoa com deficiência volta a ganhar o BPC na sua integralidade se perder o emprego. A migração ocorre de forma automática, sem a necessidade de repetir as avaliações iniciais feitas para garantir o acesso ao benefício original.

+É possível antecipar o recebimento do Auxílio Brasil dos próximos meses? Veja critérios

Exigências do BPC aplicadas ao auxílio-inclusão

O Benefício de Prestação Continuada é pago todo mês para idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência com qualquer idade. Hoje, para conseguir esse auxílio financeiro, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, o que corresponde a R$ 303. Esse limite de renda também é aplicado para a concessão do auxílio-inclusão.

Vale ressaltar que a pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social no INSS antes de ganhar o BPC. Porém, a análise pode ser realizada por videoconferência, evitando o deslocamento até uma agência do INSS. Fará jus ao BPC apenas quem tem deficiência que cause impedimentos de natureza:

• física
• mental
• intelectual
• sensorial
• de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos)
• que impossibilite a PcD de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

+Licenciamento de veículo entra na reta final em SP; Veja quem deve fazer em agosto

Como pedir o auxílio-inclusão?

O pedido da ajuda financeira pode ser feito de casa, sem se deslocar até o INSS. Caso prefira ser atendido presencialmente, é possível requisitar o auxílio nas agências da Previdência. Entretanto, a solicitação pode ser feita de forma eletrônica por um dos três canais de atendimento remoto do INSS:

• telefone 135
• site Meu INSS
• aplicativo Meu INSS

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.