Bolsa Família é mais rígido com beneficiários! Entenda os motivos

O calendário de novembro do Bolsa Família (Auxílio Brasil) volta a ser pago nesta quinta-feira (17) para quem possui Número de Identificação Social (NIS) final 1. O programa de transferência de renda irá realizar pagamentos de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias.  

Pelas regras atuais do auxílio, os brasileiros precisam estar em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105 por pessoa ou em situação de pobreza, possuindo renda mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos. Assim como a faixa de renda, existem outras obrigações para que o benefício possa ser mantido, veja: 

• Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• Registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• Gestantes devem fazer o pré-natal completo.

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Bolsa Família mais rígido; entenda 

Se o governo eleito do PT manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa será mais rígido com os beneficiários em 2023. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com parlamentares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir manter o valor de R$ 600, tem como prioridade pagar R$ 150 a mais por filho menor de seis anos, no ano que vem.  

No entanto, para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. 

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". 

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde. 
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Vale ressaltar ainda, que quem descumprir essas regras condicionadas para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.