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Bolsonaro é absolvido no TSE por abuso de poder nas eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro nas três ações que estavam em andamento

Bolsonaro sorri
Bolsonaro sorri - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/10/2023, às 23h59

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu nesta terça-feira (17) um veredito que absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro das três ações nas quais ele era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro enfrentava processos relacionados a supostas irregularidades eleitorais decorrentes de suas transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais durante o período eleitoral. 

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que na primeira ação julgada não foi possível comprovar que o ex-presidente fez uso da estrutura pública. "Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário continha apenas uma parede branca", destacou o ministro.

A primeira ação tratava de uma live transmitida em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro teria utilizado a estrutura da Presidência para solicitar votos tanto para sua candidatura quanto para aliados políticos que também concorriam nas eleições, chegando a exibir os materiais de campanha.

O entendimento pela absolvição também foi respaldado pelos ministros:

  • Raul Araújo
  • Floriano de Azevedo
  • Ramos Tavares
  • Cármen Lúcia
  • Nunes Marques
  • Alexandre de Moraes

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro.

A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

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Defesa de Bolsonaro

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações no TSE e alegou que essa medida prejudicava a defesa.

Em relação às transmissões ao vivo, o advogado sustentou que não houve uso de recursos estatais, esclarecendo que as lives foram realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Em junho de 2023, o ex-presidente havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação. O episódio que levou a essa condenação envolveu uma reunião ocorrida em julho do ano anterior no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. 

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