Bolsonaro é multado pelo TSE por fake news e desinformação em publicações no Twitter; entenda

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º), por seis votos a 1, que a conta verificada de Jair Bolsonaro no Twitter deve apagar seis postagens que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos ministros votou contra a decisão.

O PT apresentou queixa contra Jair Bolsonaro por desinformação eleitoral antecipada e campanha negativa. Após a ordem de afastamento, a maioria dos ministros atendeu ao pedido do partido. Além disso, decidiram multar o presidente em R$ 5 mil. Apenas a relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, votou contra a medida.

Em agosto, ela negou liminar contra o PT no processo (decisão provisória) por não ver a urgência na publicação ou usar material claramente falso. As postagens questionadas pelo PT trazem o vídeo de uma reportagem com interceptações telefônicas em que um líder do PCC diz: "Com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso".

+++ Vendas de cigarros eletrônicos são suspensas em 32 empresas; Medida deve ser cumprida em até 48h

Defesa de Bolsonaro se manifestou sobre o caso

No final, entre as divergências prevaleceu a posição do ministro Ricardo Lewandowski, que disse não ter dúvidas sobre a violação da lei eleitoral porque acreditava que um candidato havia violado outro sem provas suficientes. "A intenção de atacar a honra alheia é manifesta e a gravidade da conduta deve ser avaliada em razão do cargo de presidente”, afirmou o ministro.

Acompanharam a divergência os ministros Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para quem a Justiça Eleitoral estabelece um precedente importante no caso.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro disse que preferiria acreditar que a mudança jurisprudencial que o TSE fez esta manhã teve o objetivo específico de promover uma corrida justa na eleição de todos os candidatos. “A partir de agora, por força do princípio da colegialidade e em nome da coerência jurídica, expressões até mais graves, a exemplo da imputação de crime, não merecem ser toleradas”.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.