Bolsonaro sanciona lei que reduz idade para realização da laqueadura

Nesta segunda-feira (5) o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 14.443/22. A medida mudou a legislação sobre a idade mínima para laqueadura de 25 para 21 anos e permitiu que a esterilização fosse realizada imediatamente após o parto. Além disso, a Lei de Planejamento Familiar também altera a necessidade de consentimento explícito de ambos os cônjuges para realizar o procedimento.

O texto da lei estabelece que os procedimentos de esterilização são obrigatórios durante um período de 60 dias após o desejo. A lei permite que as mulheres sejam esterilizadas durante o processo de parto se já tiverem dois ou mais filhos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor 180 dias após a publicação.

De acordo com o texto, a lei garante o uso de qualquer método ou técnica de contracepção no prazo de 30 dias. Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Laqueadura dependia do consentimento dos

maridos

Senador Guaracy Silveira (Avante-TO) chegou a protestar contra o fim da lei ainda na fase de aprovação pelos senadores. Mas, o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido. A OMS afirma que os métodos contraceptivos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

“Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir à universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Ela destacou os avanços legislativos que equiparam as mulheres aos homens em termos de direitos conquistados.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.