Caixa suspende empréstimo consignado do Auxílio Brasil após orientação do TCU

Quem pegou empréstimo consignado do Auxílio Brasil ontem (24) não recebeu o dinheiro. Isso porque a Caixa Econômica Federal resolveu suspender a liberação do crédito após orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que forneceu 24 horas para o banco estatal prestar esclarecimento sobre a operação financeira.

O banco parou de informar o volume de crédito consignado emprestado aos beneficiários do Auxílio Brasil. A instituição informou que atualizará os valores “oportunamente”, sem dar explicações. Conforme os dados mais recentes, até o dia 14 deste mês, o banco havia emprestado R$ 1,8 bilhão a 700 mil cidadãos.

De acordo com o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU, haveria indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de crédito, com possíveis prejuízos à Caixa e aos cofres públicos.

Por conta disso, o ministro Aroldo Cedraz indicou que, por prudência, o banco público interrompesse a concessão imediatamente até que o TCU analise os documentos que devem ser enviados pela instituição.

A Caixa, então, suspendeu por 24 horas, mas pode remotar o crédito a qualquer momento porque a orientação não é obrigatória. Em nota, o banco informou que o envio das respostas “será plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]”.

TCU vai averiguar irregularidades

O TCU não tem competência para verificar eventual efeito eleitoral que esteja por trás da disponibilização do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O órgão analisará se o banco estatal deixou de observar procedimentos operacionais ou de fazer análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o crédito. Porém, uma cópia do processo foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberia averiguar questões eleitorais.

Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?

Entre as vantagens de obter esse tipo de empréstimo estão:

• empréstimo a juros mais baixos, de até 3,5% ao mês;
• sem comprometimento do salário, pois desconta direto do benefício social;
• possibilidade de pagar dívidas atrasadas, como a de cartão de crédito, a juros menores;
• possibilidade de investir no próprio negócio ou empreender;
• os bancos não podem cobrar nenhuma taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito;
• o empréstimo pode ser dividido em 24 meses,

De acordo com as regras aprovadas, o percentual máximo que poderá ser comprometido com as parcelas do empréstimo é de 40% do Auxílio Brasil,  que corresponde a R$ 160,00 do benefício. O empréstimo pode ser feito por quem ganha a ajuda financeira por, pelo menos, três meses (90 dias), diretamente nos bancos habilitados junto ao Ministério da Cidadania.

Por enquanto, 12 bancos estão aptos a conceder o crédito, mas só a Caixa começou a liberar. Antes disponível em até dois dias (48 horas), hoje o banco público comunicou que o dinheiro será depositado em até cinco dias. Sendo assim, vai demorar mais para cair na conta. 

O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, sem sair de casa, e em mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da Caixa, como agências, correspondentes bancários e lotéricas.  

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.