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Câmara adia votação da PEC dos Benefícios Sociais para a próxima semana

Com a PEC dos Benefícios Sociais, governo federal pode acabar com a fila do Auxílio Brasil e ainda oferecer um reajuste de 50% em seu valor

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 08/07/2022, às 09h17

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Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) para a próxima semana. O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), até tinha intenção de agilizar a votação do texto para ele entrar em vigor o mais rápido possível, mas o baixo número de parlamentares presentes na sessão impediu que o movimento fosse feito. Além disso, havia o risco do texto ser rejeitado pelo Plenário.

Para a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais, o governo precisa ter 308 votos. Na contagem de Lira, ainda faltavam cinco votos a favor para seguir com o texto. Vale mencionar que a PEC teve a rejeição de 91 deputados. 

Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, afirmou Lira ao encerrar sessão na Câmara. 

A votação da PEC dos Benefícios Sociais foi adiada para a próxima terça-feira (12). 

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Mesmo em ano eleitoral, a proposta prevê um aumento considerável nos principais programas sociais do governo federal. No texto está previsto um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o final de 2022, assim ele terá um valor de R$ 600; um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; Auxílio Gás com valor de R$ 120, atualmente ele está em R$ 53. 

Além das medidas acima, o texto também indica o fim da fila do Auxílio Brasil, benefício de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Para a medida entrar em vigor, por se tratar de um ano eleitoral, o governo federal propôs um estado de emergência, que também permite um aumento nos gastos públicos. Por isso, a PEC tem uma data de validade, que vai até o dia 31 de dezembro de 2022.

*com informações da Agência Brasil

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