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Câmara pode revisar ou até extinguir cotas raciais em universidades; entenda

Arthur Lira informou que o Plenário da Câmara deve votar a revisão das cotas raciais no início do mês de agosto

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 21/07/2022, às 10h23

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Agência Brasil
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As cotas raciais em universidades públicas podem ser revisadas ou até extintas em breve. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a revisão das cotas no início do mês de agosto, como indicou o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Mas o que isso significa? Continue no JC Concursos para entender como funciona a revisão na Lei de Cotas. 

A Lei Cotas, que entrou em vigor em agosto de 2012, destina 50% das vagas em universidades públicas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo que, dentro desse total, metade das vagas deve ficar com os que vêm de famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou R$ 1.818,00. 

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Além do critério econômico, as instituições de ensino devem reservar postos para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que eles formam a população do estado, conforme cálculo do IBGE.

Pela legislação, essa política pública deve ser revista a cada dez anos. Dessa forma, os deputados já estão se articulando para manter a Lei de Cotas ou reformá-la. 

O relator da revisão, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), entende que há uma insegurança jurídica porque a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, inserida no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional, aponta que as políticas afirmativas não devem se estender além do período necessário para a superação das desigualdades.

Por isso, Bira entende que torna a política como permanente fere a convenção. Assim, ele defende que a revisão seja feita daqui a 5 anos. “É alterar, ampliando mais 5 anos esse prazo revisional. Apenas isso. O próximo governo, quem quer que seja o presidente eleito, é que vai conduzir essa revisão. Respeitando a legislação e ajustando para dar segurança jurídica a essa política pública tão importante para o nosso país”, disse.

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Os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) defendem o fim da Lei de Cotas por questão racial e que ela seja mantida apenas para a população de baixa renda. 

Vamos acabar com essa balela. Não existe racismo no Brasil, o Brasil não é um país racista. Existem casos esporádicos de racismo, que eu sou contra. Não às cotas, principalmente não às cotas raciais”, afirmou o parlamentar carioca. 

Já um dos líderes do MBL diz que as cotas devem ser baseadas somente na renda, uma vez que ela a Constituição proíbe a discriminação racial.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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