Canabidiol: Rio de Janeiro dá um passo importante para a saúde pública

O estado do Rio de Janeiro fornecerá medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que regulamenta o acesso ao medicamento foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial.

A lei prevê que o medicamento seja fornecido gratuitamente para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos do tratamento. Para ter acesso ao medicamento, o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

+ Calendário do Auxílio Gás 2023 antecipado em dezembro; Saiba todas as datas

Veja requisitos para receber medicação

O paciente deverá apresentar a prescrição médica acompanhada de laudo, indicando que outros tratamentos foram testados e que o canabidiol é a melhor alternativa. 

Além disso, deverá comprovar que não tem condições financeiras para ter acesso ao medicamento, seja ele importado ou vendido em farmácias brasileiras, e que a sua qualidade de vida depende desse tratamento. O paciente também deverá apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado em duas vias: uma para o médico e a outra para o paciente.

O período de tratamento deverá ser indicado pela prescrição médica e pelo laudo. O tratamento deverá ser reavaliado a cada seis meses com o objetivo de verificar seus benefícios, bem como a necessidade de readequação, respeitando as especificidades do caso clínico do paciente.

Distribuição pela Farmácia Viva do SUS

A coordenação das fases iniciais desse fornecimento deverá ser feita pela Farmácia Viva do SUS que, em convênio com as associações de pacientes, deverá acompanhar as etapas de coleta, processamento, armazenamento, preparação e dispensação dos produtos, para o acesso seguro e uso racional.

A lei é uma conquista importante para os pacientes que necessitam do canabidiol para o tratamento de doenças como epilepsia, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras. Além de garantir o acesso ao medicamento a pessoas de baixa renda, a lei também representa um avanço na regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concurso

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.