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Comissão da Câmara aprova criação de sala especial para mulheres em delegacia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria sala especial para mulheres, entre outros procedimentos voltados às vítimas de violência

Mulher com olho roxo tem boca tapada por uma mão
Mulher com olho roxo tem boca tapada por uma mão - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/11/2023, às 16h08

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a criação de sala especial para mulheres. Esses espaços especiais, denominados "salas lilás", devem estar presentes em delegacias da mulher e órgãos de perícia criminal.

Essas salas têm o propósito de oferecer um atendimento humanizado e específico para mulheres vítimas de violência. O texto aprovado determina que as salas lilás devem contar permanentemente com uma equipe multidisciplinar, composta por:

  • policiais
  • assistentes sociais
  • psicólogos
  • enfermeiros

Além disso, devem dispor de equipamentos necessários para realizar exames periciais e pessoal qualificado para garantir orientação jurídica. Uma das inovações trazidas pelo projeto é a permissão para que um familiar ou pessoa próxima possa acompanhar a vítima durante os exames, visando oferecer um suporte emocional essencial nesses momentos delicados.

Justificativa

Para a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o objetivo de criar a sala especial para mulheres é preservar a dignidade e os direitos das vítimas. A parlamentar cita levantamento do Datafolha de 2022 pelo qual 51,5% dos brasileiros afirmaram ter presenciado algum tipo de violência contra mulher nos últimos 12 meses.

O parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/23 foi aprovado pela comissão. Portugal apresentou um substitutivo que amplia o atendimento para crianças e adolescentes nessas salas, destacando a importância de corrigir deficiências no processo criminal que muitas vezes resultam da falta de locais capacitados para o atendimento das vítimas.

O deputado Sargento Portugal enfatizou: "Isso, em muitos casos, ocasiona morosidade nos procedimentos subsequentes ao registro da ocorrência, como ajuizamento de ação de medida protetiva de urgência, ou revitimização da mulher."

Tramitação

O projeto seguirá tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo, sinalizando um avanço importante na proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.

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