Como fica o projeto de taxação de compras internacionais de até US$ 50? Veja o que disse o relator

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei (PL) 914/24 que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), retirou do texto a proposta de taxar compras internacionais de até US$ 50 e a exigência de conteúdo local mínimo para empresas do setor de petróleo e gás.

A Câmara dos Deputados havia inserido essa taxação no projeto destinado à criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover tecnologias para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.

“Estamos discutindo no Senado o projeto Mover, que não tem relação com a taxação de pequenas compras internacionais. Esse tema foi inserido de forma inadequada e não deve ser analisado agora. No nosso relatório, isso não estará incluído. Caso algum senador pense diferente, terá que convencer a maioria”, afirmou Rodrigo Cunha.

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O senador também mencionou que vai remover do relatório a exigência de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás atuando no Brasil. Essa regra obrigaria as empresas a utilizar uma quantidade mínima de bens e serviços produzidos internamente, o que fomentaria a economia nacional.

Rodrigo Cunha argumentou que essa questão também não se relaciona com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro Geraldo Alckmin. Este ponto atende ao governo e pode ser tratado de outra maneira, já que, da forma como está, pode restringir investimentos internacionais”, explicou.

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Saiba detalhes sobre a taxação 

Atualmente, a legislação isenta de impostos de importação produtos comprados do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255). O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, havia proposto uma taxação de 20% sobre essas compras.

Essas transações são frequentes em plataformas de varejo internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros defendem a taxação, alegando que a ausência do tributo cria uma concorrência desleal.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o projeto da Câmara previa um imposto de importação de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo devido.

A inclusão da taxação dessas importações no projeto Mover fazia parte de um pacote de incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.