Concurso DPU se aproxima? Câmara aprova a criação de mais de 800 cargos

Pendente desde agosto de 2014, o Projeto de Lei (PL) 7922/14 foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 5 de maio de 2022. O PL permite a criação de criação de 811 cargos para a Defensoria Pública da União, o que favorece a realização de um novo concurso DPU. O último certame da instituição foi realizado em 2015, quando foram ofertadas 143 vagas de níveis médio e superior.

A decisão dos deputados deixa a Defensoria mais próxima de conseguir um quadro próprio de servidores. Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. O PL permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos 410 cargos de analista e 401 cargos de técnico.

Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Compete ao órgão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade. Somente é possível igressar no órgão mediante aprovocação no concurso DPU.

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Estrutura dos novos cargos da DPU

Conforme o plano de cargos previsto para a Defensoria Pública da União, as carreiras de técnico e analista serão divididas em três classes (A, B e C) e cada uma contará com escalas distintas de remuneração, ultrapassando os R$ 10 mil. Porém, ainda não há data definida para o novo concurso DPU ocorrer.

Apesar da aprovação pelo plenário da Câmara do Deputados, com 294 votos a favor e 10 contrários, o projeto de lei ainda será remetido para apreciação do Senado Federal. Após receber o aval dos parlamentares, a proposta deve ser encaminhada para a sanção do presidente da república. Somente após vencer todo esse trâmite, a medida entrará em vigor.

“É bom lembrar que a DPU cuida de quase três milhões de causas e das pessoas mais carentes. Então, essa Casa, com esse projeto de lei, terá condições de reorganizar a DPU”, disse a relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP-DF).

*com informações da Agência Brasil

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