Concursos públicos: cotas para negros e indígenas no RJ por mais 60 anos

No acho em que Lei de Cotas (LEI Nº 12.711) completa dez anos no país, o Estado do Rio de Janeiro — que possibilitou a primeira experiência na adoção de ações afirmativas em 2003 na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) — mais uma vez sai na frente ao garantir por mais 60 anos cotas para negros e indígenas em concursos públicos. 

A lei é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado. Com a decisão, fica prorrogado até 2081, a reserva de 20% das vagas para estes grupos. Vale destacar que essa regra também vale para os cargos efetivos e empregos públicos de administração direta e indireta no Estado, como o Poder Executivo, do Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. 

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Saiba mais sobre a lei de reserva de vagas

De acordo com a norma, os candidatos aprovados terão nomeação mediante a ordem de classificação geral no concurso. Sendo assim, a cada cinco candidatos, a quinta vaga será destinada a candidato negro ou indígena aprovado.

Ainda segundo a lei, também será estabelecido que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos possa promover o acompanhamento dos resultados e produza relatório conclusivo a cada dois anos.

Garantia de proteção aos direitos fundamentais 

Segundo o governo estadual, a reserva de vagas para minorias no concurso público tem como objetivo garantir a proteção dos direitos fundamentais e o princípio da igualdade. O texto afirma que avanços significativos serão feitos na redução das desigualdades raciais e sociais nos próximos anos, à medida que negros e indígenas assumem cargos públicos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.