Concursos públicos: divulgado valor previsto no Orçamento 2023 para novos certames

Com a aproximação do final de ano, aumenta a expectativa pela definição do Orçamento 2023, que direciona onde a União deverá investir os recursos previstos para o próximo ano. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (13), o relator da peça orçamentária, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu mais detalhes sobre alguns números, entre eles o montante reservado para novos concursos públicos.

Na ocasião, o parlamentar também revelou que o funcionalismo público federal terá recomposição salarial. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos anos que virão. Segundo Castro, o servidor do Executivo vai receber o mesmo percentual de aumento dos trabalhadores do Ministério Público e do Poder Judiciário: 9%.

Ele destacou que a categoria está sem recomposição há, pelo menos, seis anos. Além do reajuste para servidor, Castro também anunciou que o salário mínimo terá correção superior ao estabelecido por Bolsonaro para 2023, que subiu a remuneração de R$ 1.212,00 para R$ 1.302 via Medida Provisória (MP). Porém, o Congresso deve aprovar o valor de R$ 1.320, proposto por Lula (PT), o que representará um ganho real de 3% acima da inflação.

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Valor no Orçamento 2023 para concursos públicos

Estão previstos R$ 16,7 bilhões para concursos novos, mas Castro solicitou ao governo eleito que contrate os aprovados nos últimos concursos da:

• Polícia Federal;
• Controladoria-Geral da União;
• Agência Brasileira de Inteligência; e
• forças de segurança do Distrito Federal.

A previsão orçamentária reserva, ainda, outros valores para a área social, superior à proposta inicial do governo Bolsonaro. Serão 48 bilhões a mais para saúde, combate à pobreza e educação. A fatia mais relevante ficará com a saúde: R$ 22,7 bilhões - o que representa 13,7% a mais.

Só para o programa farmácia popular serão destinados mais de R$ 2 bilhões, o triplo do recurso indicado no orçamento pelo governo Bolsonaro. A área da educação, por sua vez, receberá R$ 11,2 bilhões - um incremento de 7,3%.

Também foi relacionado orçamento superior relevante para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que cuida do programa Minha Casa, Minha Vida. Foram destinados 9 bilhões, o que corresponde a 161% a mais do previsto na peça orçamentária inicial. Com isso, o programa de moradia popular poderá ser reforçado.

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Orçamento depende da PEC da Transição

Com a entrada dos novos recursos e o atendimento das emendas parlamentares, o total do Orçamento de 2023 será para R$ 5,34 trilhões. Contudo, esses valores, indicados no relatório final elaborado pelo senador Castro, estão condicionados à aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara deve iniciar hoje a discussão da PEC da Transição (PEC 32/22). Até agora, mais de 60 deputados já se inscreveram para discutir e as inscrições permanecem abertas. O relator da PEC, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que a proposta deverá ser votada até a próxima terça.

A PEC aprova no Senado libera R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por dois anos para manter a parcela do Auxílio Brasil, que voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. Além disso, seriam pagos R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos de idade na família contemplada pelo programa de transferência de renda. O relatório final, porém, amplia esse montante para R$ 169 bilhões.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.