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Consignado para aposentados e pensionistas do INSS terá taxa de juros reduzida

Mudança estabelece teto para consignados convencionais com desconto em folha de pagamento. Ministério defende que reduções nos tetos do consignado estejam alinhadas aos cortes da Selic

Ministério defende que reduções nos tetos do consignado estejam alinhadas aos cortes da Selic
Ministério defende que reduções nos tetos do consignado estejam alinhadas aos cortes da Selic - Canva/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/01/2024, às 19h47 - Atualizado em 12/01/2024, às 12h41

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Em uma decisão unânime nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou a redução da taxa máxima de juros aplicada em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mudança estabelece que o teto para empréstimos consignados convencionais, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Além disso, as operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios tiveram a taxa máxima ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.

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Essa alteração representa uma medida para equilibrar as condições financeiras para aposentados e pensionistas que buscam esse tipo de crédito. Os bancos e instituições financeiras, ao oferecerem essas linhas de crédito, devem agora respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A entrada em vigor do novo teto está programada para oito dias úteis após a publicação oficial da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

💰 Ministério defende que reduções nos tetos do consignado estejam alinhadas aos cortes da Selic

Vale destacar que, embora o prazo padrão para a vigência do novo limite seja de cinco dias úteis a partir da publicação no DOU, o conselho estendeu o prazo em três dias, atendendo a uma solicitação do setor financeiro.

A proposta de redução partiu do Ministério da Previdência Social, que tem defendido que as diminuições nos tetos do consignado estejam alinhadas aos cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia. No entanto, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) argumenta que a Selic não reflete o custo básico de operação dos bancos, podendo tornar as operações "inviáveis" ao longo de 2024.

O histórico de reduções nos tetos de juros para consignados revela uma dinâmica entre o CNPS, representantes do setor financeiro e as oscilações da Selic. Essa última decisão segue uma série de ajustes que visam garantir um equilíbrio sustentável para ambas as partes envolvidas.

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