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CPI do MST, Americanas, Manipulação de Jogos e Criptomoedas instaladas; Entenda

A Câmara dos Deputados instaurou três Comissões Parlamentares de Inquérito, incluindo a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Uma quarta CPI será criada

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em passeata
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em passeata - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/05/2023, às 16h24

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Nesta quarta-feira (17), três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram instaladas na Câmara dos Deputados, que aprovou, ainda, a criação de uma quarta. As comissões formadas são: CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a da manipulação de resultados de partidas de futebol e outra sobre possível fraude financeira envolvendo a empresa Americanas.

A primeira comissão, presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e com relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), terá a função de investigar as invasões promovidas pelo MST. No entanto, a atribuição da relatoria a Salles gerou questionamentos, uma vez que o ex-ministro do Meio Ambiente possui interesses econômicos relacionados ao tema, além de posicionamentos ideológicos contrários ao ativismo rural.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) contestou a nomeação, porém, o presidente do colegiado rejeitou o questionamento. Salles expressou seu compromisso em trabalhar com abertura para o diálogo e espera contar com contribuições favoráveis aos movimentos sociais e à reforma agrária.

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CPI das apostas esportivas

A segunda CPI, presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi estabelecida para investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol. A iniciativa foi motivada por investigações realizadas pelo Ministério Público de Goiás, que apontaram suspeitas de irregularidades em quatro jogos da série B.

Os parlamentares acreditam que tais práticas ilegais possam ter ocorrido também em outras séries do futebol brasileiro. O relator ressaltou a gravidade do escândalo, afirmando que o mesmo compromete a credibilidade do esporte no país. Jogadores seriam pagos para ganhar cartão vermelho, por exemplo, a fim de beneficiar apostadores de sites esportivos.

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CPI das Americanas

A terceira comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e terá como relator o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Essa CPI buscará investigar uma possível fraude contábil de aproximadamente R$ 20 bilhões envolvendo a empresa Americanas. Gustinho Ribeiro enfatizou a importância de um ambiente de negócios equilibrado e ressaltou a necessidade de evitar qualquer tipo de fraude que possa prejudicar a imagem do Brasil no âmbito econômico.

CPI das criptomoedas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A data de instalação da CPI ainda não foi definida. Proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a iniciativa teve o apoio de 171 deputados.

Essa CPI tem como objetivo investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam praticado operações fraudulentas com o uso de criptomoedas. As empresas são acusadas de divulgar informações falsas sobre projetos e prometer retornos financeiros elevados ou garantidos, atraindo vítimas e sustentando um esquema de pirâmide financeira.

O que é uma CPI?

Uma CPI é uma ferramenta legislativa que visa investigar fatos relevantes para o país, fornecer esclarecimentos e propor soluções. Os trabalhos das comissões devem ser concluídos no prazo de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, caso a maioria de seus membros assim decida.

As comissões parlamentares de inquérito são formadas por 32 titulares e 32 suplentes, indicados pelas lideranças partidárias, e possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Elas têm a capacidade para:

  • convocar autoridades;
  • solicitar documentos; e
  • quebrar sigilos mediante votação da maioria dos membros.

As comissões parlamentares de inquérito têm um papel crucial na fiscalização dos poderes constituídos e no fortalecimento das instituições democráticas. Por meio dessas investigações, busca-se aprimorar a transparência, a justiça e a governança, contribuindo para a construção de um país mais íntegro e responsável.

Ao longo dos próximos meses, os membros das CPIs se dedicarão a coletar depoimentos, analisar documentos, realizar investigações e conduzir diligências com o objetivo de obter informações detalhadas sobre os assuntos em pauta. O papel dos parlamentares envolvidos é fundamental para que as CPIs cumpram seu propósito de forma imparcial e transparente, garantindo que as conclusões e recomendações sejam embasadas em dados e evidências robustas.

Terminada a investigação, a comissão deve encaminhar o relatório final com as conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia Geral da União para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, no âmbito civil e criminal.

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